Projeto quer obrigar discriminação de impostos em produtos no Estado

Projeto de Lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, determina a discriminação do preço dos produtos para que o consumidor saiba qual o real valor da compra e o que representa de impostos.

Na conta de luz da Enersul isto já ocorre, explica o autor do projeto, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Pela proposta, empresas ficam desobrigadas da indicação dos tributos que não incidam na operação ou que não tenham impacto sobre o custo da mercadoria.

A matéria também propõe dar prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem.

O Procon fica responsável pela fiscalização e o descumprimento resulta em multa, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

Uma das justificativas apontadas pelo deputado no projeto é que, segundo pesquisa realizada em São Paulo, pelo menos 74% dos brasileiros não sabem quanto pagam de impostos no que consomem e 93% gostariam de ser informados.