Projeto quer proibir uso de fogos de artifício com barulho em MS
Medida diz que artefatos são prejudiciais a saúde e bem estar de crianças, idosos e animais
Foi apresentado na Assembleia o projeto que proíbe em Mato Grosso do Sul o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, ou seja, que produzem barulho. A proposta segue para as comissões da Casa de Leis, para depois ser votado em plenário pelos deputados.
O autor da matéria, o deputado Neno Razuk (PTB), alega que estes fogos de artifício com estampido são prejudiciais à saúde e bem estar de animais, crianças com autismo e idosos. “Infelizmente as campanhas que existem para que a população se conscientize e deixe esse hábito não tem surtido o efeito esperado”, justificou.
A proposta, no entanto, destaca que os fogos com efeitos visuais luminosos ou de cores, que não produzem estampido, continuarão sendo permitidos, sem qualquer restrição. A intenção é que caso a lei seja aprovada, ela entre em vigor em um prazo de 180 dias após sua publicação.
Para coibir a prática, está previsto a aplicação de multas às pessoas que descumprirem a lei. A proibição inclui os locais públicos e privados, assim como fechados e abertos. Caso a proposta seja aprovada pelos deputados na Assembleia, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
