Veto a fogos de artifício com barulho afeta quem vende 2 vezes por ano

Depois de proíbe a utilização em cerimônias da Prefeitura, o uso dos fogos de artifício com barulho ficará mais restrito em Campo Grande. O texto aprovado pela Câmara Municipal, que segue para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir a regra e queimar qualquer artefato pirotécnico com efeito sonoro.

A proposta atende reivindicação de protetores de animais que sofrem com os ruídos em dias de comemoração. Se é bem vinda pelos tutores e protetores, a nova regra vai prejudicar a outra ponta da equação: os comerciantes. Com a nova legislação, a venda no setor segmentado pode cair até 60%, como aponta a proprietária da Brasfogos, Irene Coutinho de Lima.

“Ou seja, é praticamente querer que a gente feche as portas. Isso prejudica também a nossa atividade porque quando você proíbe a soltura logico que você está proibindo a venda. Por que quem não pode soltar, não pode comprar. É uma forma de você proibir de uma maneira velada proibir a atividade”, critica.

O setor tem movimento duas vezes por ano: durante as festas juninas e no fim do ano. “Não vendemos fogos de artifício o ano todo, é um produto que é vendido para evento. Fogos de artifício são usados em comemorações e por isso você não tem gente soltando fogos todos os dias em uma cidade. Eu mesma não vendo fogos todos os dias. Por isso que acredito que é uma forma velada de inviabilizar o comércio”, completa.

Apesar da onda contra os fogos de artifício, a comerciante garante que não houve queda nas vendas nos últimos anos devido ao movimento em defesa dos animais. A mudança sentida foi no perfil. “Antes nossa venda durante a época de festa junina quase se equiparava com o fim do ano, mas com a mudança de hábitos e diminuição das tradicionais festas juninas essa venda caiu bastante”, compara.

A comerciante considera a medida um exagero. “O réveillon é a principal data do ano e a queima de fogos acontece durante cerca de cinco minutos, que é a passagem do ano. Por isso que eu falo que é um exagero dessas ONGs de defesa dos animais. Durante as audiências públicas que discutiu esse assunto nenhuma entidade apresentou dados concretos durante a audiência pública”, aponta.

Apesar do projeto de lei restringir a proibição de fogos com efeitos, todo o setor será prejudicado, segundo os comerciantes. “A lei que proíbe fogos de artifício com barulho, mas a verdade é que fogos sem barulho não existem”, justifica o proprietário Pirofogos, Jefferson Álvaro Gaspareto.

Ele explica que existem dois tipos de fogos: fogos de estampido e os de cores. “O tipo estampido é aquele que só tem o barulho, ou seja, não tem nenhum tipo de brilho ou cor, e geralmente são usados em jogos de futebol. E existem os fogos com explosões de cores, que normalmente são usados durante a noite para realizar shows pirotécnicos. Mas os dois tipos de fogos precisam ter uma explosão, ou seja, fazem barulho”, detalha.

Inconstitucional – Os comerciantes do setor ainda apontam que a legislação aprovada pelos vereadores de Campo Grande é inconstitucional. Eles justificam que a regulamentação da fabricação, venda e uso de fogos de artifício é regida por uma legislação federal. “Vai contra a constituição, ou seja, os vereadores fazem uma lei municipal que vai contra a lei federal e isso é péssimo”, afirma a proprietária Irene Coutinho de Lima.

Para discutir a proibição, os comerciantes procuraram a Prefeitura para marcar uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad (PSD).