Projeto quer proibir veículos elétricos no Parque dos Poderes em dias de lazer
Proposta amplia restrições e busca impedir uso de patinetes, e-bikes, scooters e até veículos híbridos
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Júnior Mochi (MDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a proibição da circulação de qualquer tipo de veículo elétrico nas vias do Parque dos Poderes durante os dias e horários em que o espaço estiver fechado para atividades de lazer. A proposta altera a lei que criou o "Projeto Amigos do Parque"
RESUMO
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Deputado propõe proibição de veículos elétricos no Parque dos Poderes em dias de lazer. Projeto de lei visa ampliar restrição já existente para veículos automotores aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h. Objetivo é aumentar a segurança de pedestres e preservar o caráter de lazer do local. A justificativa do deputado Júnior Mochi (MDB) destaca o aumento de acidentes e conflitos envolvendo veículos elétricos, como patinetes e bicicletas, devido à velocidade e silêncio. A proposta prevê exceções para veículos de segurança, socorro e pesquisa. O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Atualmente, a legislação determina o fechamento de uma das vias do complexo, parte da Avenida Desembargador Nunes da Cunha e da Avenida do Poeta, localizada à margem da reserva do Parque Estadual do Prosa, aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h. Durante esse período, a lei já proíbe o trânsito de veículos automotores.
A nova proposta amplia essa restrição para incluir também os meios de transporte movidos a motor elétrico, como patinetes, bicicletas elétricas (e-bikes), scooters, motocicletas elétricas, ciclomotores, quadriciclos, triciclos elétricos e até veículos híbridos, independentemente da forma de recarga ou armazenamento da energia.
A proposta passaria a vedar expressamente o trânsito de todos os veículos autopropelidos nos horários e vias já estabelecidos. O texto prevê exceções para veículos utilizados por forças de segurança pública, serviços de socorro médico, combate a incêndios, fiscalização ou pesquisas tecnológicas previamente autorizadas.
Segundo a justificativa apresentada por Mochi, a inclusão desses veículos na proibição se justifica pela crescente presença de meios de transporte elétricos no parque, o que tem gerado situações de risco, conflitos entre usuários e descaracterização do ambiente originalmente destinado ao lazer e ao contato com a natureza.
O deputado argumenta que veículos elétricos, apesar de silenciosos, apresentam velocidade superior à esperada em um ambiente compartilhado, e que muitos são operados sem qualquer exigência de habilitação ou controle técnico. A baixa emissão sonora, segundo ele, compromete a percepção de pedestres e corredores, reduzindo o tempo de reação e aumentando o risco de colisões e atropelamentos. Além disso, muitos desses veículos são disponibilizados por aplicativos de compartilhamento e não possuem mecanismos claros de responsabilização em caso de acidentes ou controle sobre o limite de velocidade.
O parlamentar defende que a proposta não configura uma violação ao direito de ir e vir, já que se trata de uma restrição pontual, válida apenas em períodos e locais específicos, com base no interesse público. Para ele, a medida é necessária para preservar a integridade física dos frequentadores, especialmente crianças, idosos e praticantes de esportes, e para reforçar a vocação do espaço como área de convivência urbana, ambiental e de lazer.
O projeto de lei foi protocolado nesta semana e agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. Se aprovada nessa etapa, a proposta será encaminhada para votação em plenário.
