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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

23/05/2017 20:35

Projeto relatado por Pedro Chaves prevê dias alternativos em concursos

Nyelder Rodrigues
Senador Pedro Chaves é o relator da questão e parecer favorável dele foi aprovado em comissão do Senado (Foto: Divulgação)Senador Pedro Chaves é o relator da questão e parecer favorável dele foi aprovado em comissão do Senado (Foto: Divulgação)

Foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado a proposta que prevê a realização de concursos público em datas alternativas, atendendo candidatos que necessitem de tais alternativas por crença religiosa. O relator foi o senador sul-mato-grossense Pedro Chaves (PSC).

Pedro Chaves deu parecer favorável ao substitutivo de projeto de lei, já que cerca de dois milhões de brasileiros não podem se submeter, por motivo de liberdade de consciência e fé religiosa, a concursos públicos programados para os sábados.

"O Brasil é um país livre, onde toda pessoa pode escolher e seguir a religião que quiser. Por isso, nada mais justo do que garantir àqueles que guardam o sábado para a oração o direito de participar de concursos públicos e de exames como o Enem mesmo que para isso precisem fazer a prova no domingo ou qualquer outro dia", explica o relator.

A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, fazendo com que a data de realização de concurso atenda ao interesse da administração pública, respeitado o direito de realização de provas em dia e horário distintos para os candidatos que assim o desejarem, por motivo de crença religiosa declarada.

O projeto também acrescenta dispositivo à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para estabelecer que, na definição de datas e horários dos processos seletivos para ingresso no Ensino Superior, também seja observado o direito de liberdade de consciência e de guarda religiosa dos candidatos.

Entre os grupos que serão beneficiados com a proposta, que segue em tramitação, estão os cristãos adventistas do Sétimo Dia, assim como os judeus tradicionais e algumas seitas seguidoras de Maomé, guardam o sábado como dia de reflexão e oração e, normalmente, não saem de casa antes do anoitecer.

O projeto será encaminhado, agora, para as Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, sendo aprovado não precisa ser votado no Plenário, entrando em vigor após promulgação.




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