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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

20/10/2013 08:16

Projeto repassa à prefeitura obrigação de construir as calçadas na Capital

Leonardo Rocha
Vereador diz que calçadas são responsabilidade do executivo (Foto: Arquivo)Vereador diz que calçadas são responsabilidade do executivo (Foto: Arquivo)

Projeto do vereador Mário César (PMDB) em tramitação na Câmara Municipal quer transferir para a prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de construir, conservar e manter as calçadas da Capital. Hoje o proprietário do imóvel é responsável por cumprir a tarefa.

De acordo com o vereador, estas ações devem ficar a cargo do Executivo, assim como manutenção das vias públicas e do trânsito. O projeto de lei complementar propõe alterações no Código de Polícia Administrativa do município.

“Está claro que o Poder Executivo é quem deve ser o maior protagonista da questão, assumindo sua obrigação em construir, adequar, reparar e conservar as calçadas, organizando o manejo de postes e árvores”, destacou ele.

A proposta “Nossa Calçada” ganhou esse nome por defender a adequação técnica dos passeios públicos e manutenção para garantir o bom estado de conservação, proporcionando à população condições apropriadas para o deslocamento. Atualmente, há muita crítica em relação a buracos e falta de calçadas seguras.

O vereador lembra que as calçadas que causam transtornos a população de Campo Grande, em especial aos idosos e pessoas com deficiência, que se locomovem com falta de adequação à acessibilidade em locais com péssimo estado de conservação.

O projeto defende que, como a legislação brasileira define o “trânsito” como movimentação de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres, isto também se refere a pista, calçada e acostamento, sendo então responsabilidade do poder público.

O proprietário do imóvel continua tendo o direito de fazer às adequações a obra que desejar, assim como sua conservação.

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E como o fica o contribuinte que reformou, construiu e da manutenção em algo que claramente é responsabilidade do poder público?
A propriedade é até o alinhamento predial, fora disso, é passeio público, é responsabilidade da prefeitura mesmo.
Isso já deveria ter sido discutido e resolvido na gestão passada. Mas a prefeitura além de obrigar o proprietário a fazer a calçada, ainda aplica multa.
A prefeitura conhece bem as regras para asfalto (cbqu), calçada com piso tátil adequado e área permeável, o proprietário não tem obrigação de conhecer.
E o que dizer das calçadas que a PMCG reformou na Av. Júlio de Castilho e ficaram completamente fora da norma da NBR 9050 ???????
 
Renato Gonçalves em 20/10/2013 20:13:33
Quem discordaria que o poder público assumisse esta responsabilidade que de fato não é do contribuinte? O contribuinte paga IPTU e outros impostos pesadíssimos , vivemos gemendo com impostos, impostos, impostos. Não conseguimos enumerar a quantidade; .de minha parte acho maravilhoso o projeto."se passar" Só que o Puccinelli devia ter feito isso, o Nelsinho dado continuidade, para agora o atual Alcaide também fazer a sua parte. Isso é injusto. Faz-nos lembrar o velho ditado: "Pinga no olho do outro é refresco" Esse projeto não é a primeira vez que vem ao conhecimento popular.Perguntamos porque àquela época foi vetado??? Respondam honestamente o pessoal do PMDB que administrava a cidade à época.??? Nunca vimos tanta hipocrisia nas administrações passadas.Isso tem nome: "perseguição política.
 
João Alves de Souza em 20/10/2013 16:30:14
Parabéns ao vereador!!! É isso ai que o povo quer ver projetos de melhoria para nosso povo e nossa cidade, continua assim.
 
paulo carneiro em 20/10/2013 15:51:24
Parabens Vereador pela sua atitude, estamos vendo dessa forma sera aplicado a norma correta.
 
Marcio Medeiros em 20/10/2013 14:48:16
sou a favor! porque esse projeto não foi discutido na gestão anterior?
 
Osvaldo willian da silva em 20/10/2013 11:36:38
Obvio que geralmente a prefeitura fazer isso é melhor: permite que as calçadas em quarteirões são identicas e conforme as regras, facilitando a situação para pedestres, deficientes, maes com carrinho de bebe e tal. É assim que funciona em europe e EUA. Mas... tenho uma arvore condenado em frente da minha casa e há anos a prefeitura me informou que foi dado ordem de serviço para corte, me proibindo fazer isso eu mesmo. Até agora a arvore ta la...
Se a prefeitura também vai demorar tres anos para instalar ou adequar uma calçada...
Alias, em Europa funciona de modo inverso: primeiro a prefeitura faz o loteamento, constroi asfalto, infraestrutura (agua, esgoto, energia; todo abaixo da terra), calçadas, e só depois constroi-se as casas. Mas para funcionar assim no Brasil? Duvido...
 
Marcos da Silva em 20/10/2013 11:06:34
Sei que somente responsabilizar o contribuinte com a feitura de calçadas é desproporcional e questionável, mas... E como ficam os proprietários que adequaram as próprias calçadas com dinheiro próprio durante a gestão do prefeito Nelson Trad Filho, senhor vereador? Essa lei que o senhor defende não é das mais inteligentes... Como fica a responsabilidade do cidadão em conservá-las? Seu projeto de lei prevê isso? Na verdade, o mais racional a se exigir é que o contribuinte tenha descontos no IPTU a partir da feitura e conservação da calçada. Parece que algumas legislações estão surgindo somente para engessar o orçamento municipal. Em que esse projeto de lei se diferencia tanto do assistencialismo e bolsas que seu partido tanto critica?
 
Eduardo Ribeiro em 20/10/2013 09:46:07
Será que com isso, a cidade terá uma padronização quanto ao tipo de pavimentação e design de nossas calçadas ? Espero que o ilustre Vereador tenha pelo menos sugerido isso em seu projeto, pois de nada adianta a prefeitura assumir esse custo, repassar para o IPTU obviamente e continuar essa lambança nas calçadas, onde cada dono de imóvel coloca o que der na telha como pavimentação e design. A padronização de pavimentação em calçadas é coisa que a muito tempo, já existe em países desenvolvidos na europa, américa e ásia. Será que dessa vez, a câmara de vereadores vai sugerir algo que realmente fará diferença em termos de planejamento e mobilidade urbana ?
 
Flávio Márcio em 20/10/2013 09:34:59
Quem sabe assim as pessoas andem nas calçadas, é o tempo todo as pessoas caminhando nas ruas tendo calçadas,lógico que descuidadas....
 
Carlos Correa em 20/10/2013 09:22:16
porque não elaborou este projeto o ano passado??????
 
adrielle pereira em 20/10/2013 08:39:00
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