Projeto reúne leis que favorecem idosos em uma só
Projeto de Lei proposto hoje na Assembleia Legislativa pretende uniformizar as leis que tratam dos benefícios a idosos, para que em um único texto eles possam se informar sobre seus direitos.
O projeto foi apresentado pelo deputado petista Pedro Teurel, passará pelas comissões temáticas e apenas depois segue para votação.
Um dos pontos principais é que uniformiza em 60 anos a idade a partir da qual a pessoa é considerada idosa para usufruir dos benefícios. Havia leis que consideravam 60 e outras 65, por exemplo.
Se aprovado, serão revogadas 12 Leis que vigoram hoje em conflito com o Estatuto do Idoso. Outras 16 serão atualizadas e revisadas e quatro, que tratam também de outras categorias de beneficiários, como gestantes e deficientes, permanecerão inalteradas.
