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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

01/04/2010 07:54

Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Redação

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam 80 emendas no Senado.

O prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) encerrou-se nesta quinta-feira.

O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o País, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada "Emenda Ibsen", determina que os royalties do petróleo - inclusive de áreas já licitadas - sejam distribuídos por todas as unidades federativas de acordo com os critérios dos FPEs (Fundos de Participação dos Estados) e dos FPMs (municípios).

A "Emenda Ibsen" foi sentida como prejudicial por estados e municípios produtores, e gerou o que alguns parlamentares e analistas consideram uma ameaça de "crise federativa".

Já o PLC 7/10 recebeu 12 emendas - quatro delas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC) e duas pelo senador José Nery (PSOL-PA). O projeto cria um Fundo Social, a ser formado com recursos da exploração do pré-sal, destinado ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia e combate aos efeitos das mudanças climáticas.

O PLC 8/10, cujo relator é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e que trata da capitalização da Petrobras para a exploração dos campos do pré-sal, recebeu cinco emendas.

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