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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

30/09/2009 14:47

Promotor quer evitar posse de suplentes em Aquidauana

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual) se antecipou e ingressou com ação civil pública para evitar a posse dos suplentes de vereadores em Aquidauana, a 138 quilômetros de Campo Grande.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Eleitoral, Eduardo Cândia. Ele considerou agressiva ao princípio da constitucionalidade a posse dos suplentes. No caso de Aquidauana, o número de parlamentares passará de nove para 13.

Segundo a ação, é necessário reconhecer a inconstitucionalidade da posse forçada dos suplentes de vereadores, que poderá ocasionar evidentes danos aos cofres públicos, além de ferir o sistema de normas eleitorais previsto na Constituição de 1988.

A Ação Civil Pública pede concessão de tutela antecipada para inibir a eventual posse de suplentes de vereadores eleitos no ano de 2008 após o mandato já ter sido iniciado. A posse dos suplentes, segundo a ação, também fere a regra eleitoral que determina um número máximo de vereadores de cada coligação ou partido ocupando o cargo na Câmara.

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