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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

13/10/2009 16:46

Promotor recorre ao TSE para cassar vereador da Capital

Redação

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para cassar o mandato do vereador de Campo Grande, Clemêncio Frutuoso Ribeiro (PMDB), acusado de abuso de poder econômico.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o parlamentar foi condenado em primeira instância, mas absolvido no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ele é acusado de usar a Associação dos Ciclistas para captar votos para vereador na eleição do ano passado.

A Procuradoria Regional Eleitoral considera que houve divergência jurisprudencial e ofensa a texto constitucional e legal e pede ao TSE "a correta valoração dos fatos". No recurso é citada a jurisprudência do próprio TSE, segundo a qual "basta restar evidenciado o favorecimento eleitoral por meio do dispêndio de recursos econômicos para a prestação de tais serviços, não sendo imprescindível a demonstração da cooptação de voto específico".

Para a promotoria, há evidências suficientes que comprovam a vinculação dos serviços prestados pela Associação dos Ciclistas Amadores de Mato Grosso do Sul à promoção da candidatura à re-eleição do vereador.

A entidade - que formalmente se apresenta com o objetivo de difusão do civismo e da cultura física dos desportos - na realidade exerce como atividade principal a prestação de serviços de saúde médico-odontológicos. Para ter direito aos serviços, o favorecido devia apresentar o título eleitoral.

Além disso, conforme perícia realizada em computador apreendido na associação, verificou-se a existência de vários arquivos relacionados a eleições e cadastro de eleitores.

Os peritos constataram a presença de três programas que manipulam dados eleitorais. O banco de dados dos associados, denominado "cadastro de amigos", contava com 14.037 registros, com informações de dados pessoais e, ainda, do número do título eleitoral, zona e seção de votação dos pacientes.

Foram encontradas anotações de conferência dos respectivos votos em agendas encontradas na instituição, que também eram permeadas por material de campanha exclusivo do então candidato, com os dizeres "a manutenção desse benefício depende de você. Então, em outubro, não esqueça: Vote Vereador Ribeiro".

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