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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

27/06/2018 08:06

Proposta permite que cartórios parcelem serviços no cartão de crédito

Projeto quer possibilitar mais opções de pagamento aos consumidores nos cartórios

Leonardo Rocha
Deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

A proposta do deputado Amarildo Cruz (PT) permite que os cartórios parcelem os custos de seus serviços no cartão de crédito ou abram a possibilidade para o cidadão pagar no cartão de débito. A intenção é tornar esta situação mais flexível, facilitando o pagamento e o prazo.

Na prática, o autor alega que os cartórios públicos não são obrigados a adotar este novo modelo de pagamento, mas sim será opcional. “É uma forma de autorizar os cartórios a utilizar este sistema de pagamento, como forma de contribuir. Não existe nada impositivo nesta legislação”.

Poderá inclusive fazer diferenciação nos valores cobrados pelos serviços notariais e de registro, devido o pagamento parcelado no cartão de crédito. “A proposta quer atender aos consumidores sul-mato-grossenses, oferecendo opções para o pagamento. É importante ressaltar que também viabiliza maior segurança aos interessados que não necessitariam transitar com valores em espécie”, justificou.

O projeto ainda explica que caso haja diferenciação no preço, em função do prazo dado para o pagamento, o cartório deverá afixar informativo, em lugar visível ao público, e o custo não poderá ser superior a 5% do valor dos serviços. A intenção é que com estas mudanças se evite a fuga de serviços para outros estados.



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