Puccinelli se reúne com secretário do Tesouro Nacional nesta segunda
O governador André Puccinelli (PMDB) cumpre agenda em Brasília (DF) nesta segunda-feira. Ele se reúne, por volta das 11 horas (de MS), com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho.
Puccinelli havia adiantado, na semana passada, quando se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), que voltaria para Brasília nesta semana e daria continuidade às articulações em torno dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), bem como as reivindicações acerca dos royalties do pré sal, da negociação da dívida do Estado com a União, bem como os debates sobre a Lei Kandir.
Alterações sobre esses pontos são considerados pelo chefe do Executivo Estadual como determinantes para manter a saúde financeira de Mato Grosso do Sul.
André também havia revelado que na próxima quarta-feira deve participar de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com outros governadores.
Repasse - Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), até o final do ano o Congresso Nacional tem que apontar novo modelo para o repasse do FPE.
O Governo do Estado pleiteia um critério que elevaria o índice constitucional de MS de 1,33% para 1,88%, o que representaria ao menos R$ 250 milhões por ano aos cofres estaduais.
Há uma proposta para ser avaliada, que adota o modelo chamado de equalização, que leva em conta a renda pública e a população, beneficiando os maiores estados da Federação. Nesse, o volume recursos poderia cair até 60%.
Segundo Puccinelli, a saída para que isto não ocorra será se unir com estados das regiões Norte e Nordeste para pressionar o Congresso em não aprovar este modelo.
