Puccinelli veta integralmente dois projetos de lei aprovados na Assembleia

O Diário Oficial do Estado trouxe, hoje o veto total do governador André Puccinelli (PMDB) a dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O primeiro, proposto pelo deputado Professor Rinaldo (PSDB), prevê a instituição do Selo Prefeitura Amiga da Criança. que premiaria os municípios com políticas públicas destinadas à criança ao adolescente.

Também foi vetado na íntegra o projeto de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), que criava a Cesta Básica do Livro,destinado a prover às famílias de estudantes das escolas estaduais, um acervo mínimo de leitura.

Nos dois casos, o governador apontou que as iniciativas do Legislativo invadem a competência do Executivo, justificativa que tem sido uma das mais comuns para a derrubada de projetos.

Clone-Em relação à proposta sobre o fornecimento de livros, a justificativa cita que um projeto identifico, “ipsis literis”, foi apresentado em 2009 e vetado da mesma forma.

Anteriormente, a ideia foi apresentada pela ex-deputada Celina Jallad (PMDB), falecida este ano.