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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

20/06/2011 08:50

Puccinelli veta três leis aprovadas pela Assembleia, todas de deputados do PT

Marta Ferreira

O governador de Mato Grosso do Sul vetou hoje três projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Todos são de deputados do PT, Paulo Duarte e Pedro Kemp.

O primeiro, proposto por Paulo Duarte, determina o apoio a entidades não governamentaisque atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O segundo criava o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no Estado e o terceiro estabelecia tempo máximo de espera na Rede Pública de Saúde, ambos de autoria do deputado Pedro Kemp.

Nos dois primeiros casos, o governador alegou que as propostas de lei invadem a competência do Executivo. No caso da lei sobre apoio as entidades que tratam de dependentes químicos, o veto explana, ainda, a estrutura existente para atender pessoas viciadas em drogas.

Em relação ao projeto que estabelece tempo máximo de espera, a alegação do veto é de que a lei aprovada afeta as três esferas do Poder Executivo,

Além disso, o texto assinado pelo governador cita a situação de dificuldade que o sistema público enfrenta no País para dizer que o estabelecimento de tempo mínimo é inviável.

Pela lei, seriam 15 dias para exames médicos; 30 dias para consulta e 60 dias para cirurgias eletivas.

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Apesar de "invadirem" a competência do Executivo, os projetos tratam de benefícios para a população. Portanto, o Sr. Governador poderia referendar esses benefícios à população que o elegeu.
 
Joao Pedro em 20/06/2011 10:17:00
É isso ai Governador, continue assim. Governo forte.
 
Marcos Roberto em 20/06/2011 09:38:53
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