Quadras de escolas municipais poderão ser abertas em feriados e finais de semana

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.887/25, que cria o Sistema de Esporte Comunitário nas escolas públicas municipais e autoriza o uso gratuito de quadras, ginásios e demais espaços esportivos por comunidades, estudantes e entidades nos finais de semana e feriados.

Pelo texto do projeto, poderão utilizar os espaços esportivos das escolas públicas municipais moradores das comunidades locais, coletivos, instituições de ensino superior, centros acadêmicos e associações atléticas universitárias. A utilização será gratuita e deverá ocorrer apenas em feriados e fins de semana.

Entre os objetivos do sistema estão o incentivo à prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde e bem-estar, a integração entre crianças, jovens, adultos e idosos e o estímulo a diferentes modalidades esportivas para descoberta de talentos. O projeto também prevê a aproximação entre estudantes do ensino básico e universitário por meio das atividades esportivas comunitárias.

Durante a votação, Jean Ferreira (PT), autor do projeto, afirmou que o principal objetivo da proposta é ampliar o acesso da população aos espaços públicos esportivos. “O povo utilizar o que é público”, declarou o vereador. Segundo ele, muitos grupos, coletivos e times amadores não conseguem custear quadras privadas e acabam sem espaço para treinamentos e atividades esportivas.

O parlamentar afirmou ainda que o sistema deverá ser construído em conjunto com as secretarias municipais responsáveis. Pelo projeto, caberá à prefeitura regulamentar as condições de uso, estabelecer normas de segurança e definir as responsabilidades dos usuários para garantir o acesso democrático e organizado aos espaços.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a medida busca ampliar a utilização dos equipamentos públicos municipais e fortalecer políticas de incentivo ao esporte e à saúde pública. O texto cita que a prática esportiva regular é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como fator importante para prevenção de doenças e promoção do bem-estar social.

O projeto também sustenta que a medida está amparada pela Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não formais, além de apontar competência do município para legislar sobre temas de interesse local.

Além da proposta sobre os ginásios escolares, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 11.605/25, de autoria do vereador Neto Santos, que inclui no calendário oficial do município a data de sensibilização à perda gestacional, neonatal e infantil, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro. A proposta busca ampliar o debate sobre o luto e os direitos das famílias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.974/25, do vereador Marquinhos Trad, que cria o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação, a ser comemorado em 19 de outubro, com ações de valorização e reconhecimento da categoria.