Reforma tributária enterra sistema social, diz Cebes

A presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Sônia Fleury, sustenta que a reforma tributária em análise na Câmara enterra de vez a seguridade social.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) lembrou que a Constituição estabeleceu uma série de direitos sociais e sua fonte de financiamento, as contribuições sociais. "Ao acabar com essas contribuições, a reforma joga uma pá de cal no sistema social", afirmou.

De acordo com a presidente do Cebes, o grande entrave a avanços sociais no Brasil decorre da subordinação "de toda a lógica social a uma política macroeconômica restritiva". "Cuidar da moeda e da inflação passa a ser a função principal do governante", argumentou.

Fleury argumentou que a definição da política econômica é feita por um pequeno grupo de especialistas, e a sociedade permanece alheia à discussão a que tudo mais se vincula.

Ela assinalou que até mesmo o que era garantido para o financiamento da seguridade social o governo consegue retirar do orçamento por meio da Desvinculação de Receitas da União (). "Com isso, assistimos ao empobrecimento do sistema social e criamos políticas pobres para pobres", acentuou.

Na opinião da professora, uma das maneiras de reverter esse processo consiste na reforma do Estado, que deve ser fortalecido.

Ela defende ainda alterações nas formas de controle social do poder público, com a integração entre instituições oficiais de vigilância e a sociedade.

A democratização dos meios de comunicação representa outra medida que Fleury considera essencial para o fortalecimento dos movimentos populares. "Perdemos a capacidade de incidência na construção de um projeto cultural contra-hegemônico de sociedade. Hoje só intelectuais orgânicos do outro lado têm espaço", destacou.

Para o jurista e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo de Abreu Dallari, a única forma de conferir mais força aos movimentos populares no Congresso é por meio do incentivo à participação popular.

Para o jurista, é necessário reduzir "consideravelmente" o número de assinaturas exigidas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e retirar do texto constitucional a exclusividade do Congresso em propor plebiscito e referendo.

Sônia Fleury tem a mesma posição. "Se conseguirmos abrir espaço para a participação popular, a correlação de forças muda", declarou.

Ela ressaltou que a Assembléia Nacional Constituinte, apesar de contar com forças progressistas, também era conservadora, e "foi a participação popular que empurrou a porta dos direitos sociais".

Para o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Ivaneck Perez Alves, é fundamental que os movimentos populares aprendam a lidar com o Judiciário.

"Temos no Judiciário decisões que são simplesmente absurdas. No ano passado, a Justiça anulou um decreto de desapropriação de terras em que as famílias já estavam assentadas há mais de 20 anos", exemplificou. Alves sugeriu a criação de um conselho para fiscalizar a ação dos juízes.

O advogado disse ainda que não vê dissenso nos movimentos sociais. Ao contrário, para ele o que ocorre é a multiplicação contínua das reivindicações.