Reformas do governo Temer entram em debate na Assembleia Legislativa de MS

As manifestações do Dia Nacional de Paralisação contra as Propostas de Reformas Trabalhista e da Previdência Social do governo Michel Temer (PMDB), também repercutiram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Deputados estaduais comentaram, debateram e também marcaram posicionamentos durante a sessão plenária desta quarta-feira (15).

Líder do Governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que a conjuntura nacional obriga o Estado a contenções. "Mas, mesmo em tempos de situações adversas, o Governo está pagando os salários em dia, o que é sua obrigação, e têm inúmeras ações na saúde e segurança pública", ressaltou.

Dr. Paulo Siufi (PMDB) defendeu o amplo debate. "O 'diz que me diz' é que emporcalha a política e temos é que debater aqui sim, mas com argumentos verdadeiros", disse.

Coronel David (PSC) também enfatizou a importância das ações em segurança. Mara Caseiro (PSDB) citou a Caravana da Saúde, obras em saúde nos municípios do interior do Estado e o pagamento do Piso Salarial Nacional aos professores como importantes realizações do Executivo.

Com relação ao Dia Nacional de Mobilização, a deputada disse ser contra as propostas originais que tramitam no Congresso. "Não é por aí, até porque penso que temos outras prioridades no País, mas é preciso debater", disse.

Cabo Almi (PT) criticou os projetos em tramitação no Congresso Nacional e a paridade das diversas categorias de trabalhadores. "Hoje é um dia histórico, de protesto e indignação porque, da forma como as propostas estão, será muito difícil alguém ter o direito de se aposentar e, além disso, como podemos admitir as exigências que estão sendo impostas a trabalhadores rurais, aos pedreiros, a tantas categorias, e até mesmo às mulheres que, todos sabemos, têm uma jornada ampliada?", questionou.

Líder do PT, João Grandão (PT) voltou a defender mudanças urgentes nas matérias para evitar perdas aos trabalhadores. "É um absurdo contra os direitos dos cidadãos, especialmente nesse momento tão delicado e complicado da política", ponderou. Segundo ele, as reformas devem ser realizadas, mas com amplo debate e a participação das entidades representativas dos trabalhadores dos mais diversos segmentos. "Se não foram feitas as reformas antes, é porque não tínhamos um Congresso que desse essa possibilidade, mas agora não podemos admitir essa agressão que estão tentando impor aos cidadãos", concluiu.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.

A proposta já recebeu 146 emendas parlamentares na Câmara Federal. A maior parte delas é relacionada a pontos específicos, como benefícios assistenciais, a professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral são geralmente tratadas em emendas amplas que buscam mexer em pontos como idade mínima, regras de transição, cálculo de benefícios e pensão por morte.

Também tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece, entre outras medidas, a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Serão 13 pontos que, negociados entre patrões e empregados, em caso de acordo passarão a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. A proposta proíbe a alteração por acordo coletivo de normas de segurança e medicina do trabalho.