Regulamentação do Sistema Estadual de Turismo será votado nesta semana
Objetivo do projeto é regulamentar o Sistema Estadual de Turismo, em consonância com as políticas públicas federais orientadas pelo Ministério do Turismo
O projeto de lei que trata de políticas públicas estaduais para o turismo e o Plano Estadual de Turismo será votado na próxima terça-feira (1º), às 10h, na Assembleia Legislativa. A proposta é da Fundação de Turismo de de Mato Grosso do Sul.
"Há muito tempo o Estado espera por um sistema que dê diretrizes às políticas públicas do turismo estadual de forma descentralizada. Esta é uma grande vitória, pois com a Lei Estadual do Turismo aprovada temos a garantia de que as políticas públicas que forem adotadas terão continuidade e não vão funcionar apenas durante uma gestão", destaca o diretor-presidente da Fundação de Turismo do Estado, Bruno Wendling.
O objetivo do projeto é regulamentar o Sistema Estadual de Turismo, em consonância com as políticas públicas federais orientadas pelo Ministério do Turismo. A principal delas é a lei da Política Nacional de Turismo, que tem como maiores objetivos a descentralização e a regionalização do turismo, as demandas e o planejamento.
Com a sanção da lei, o Executivo vai criar o SET-MS, que será composto por membros da Fundação de Turismo, Conselho Estadual, instâncias de governança regional, municípios e conselhos municipais.
