Reinaldo cobra da União uma política permanente para os municípios de fronteira

Mato Grosso do Sul abriga uma das fronteiras mais dinâmicas do Brasil. Muito além de representar uma linha geográfica entre países, ela conecta diariamente milhares de pessoas que vivem, trabalham, estudam e buscam atendimento público dos dois lados da divisa. Para o ex-governador Reinaldo Azambuja, pré-candidato ao Senado, essa realidade exige uma resposta inédita do Governo Federal: a criação de uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira.

A proposta, segundo ele, vai além do reforço no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando. O objetivo é criar um modelo permanente de financiamento que reconheça o papel estratégico dessas cidades e compense os custos extras que elas assumem ao atender uma população muito maior do que a registrada oficialmente.

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"Mato Grosso do Sul conhece essa realidade como poucos. São 12 municípios na linha internacional de fronteira e outros 45 inseridos total ou parcialmente na faixa de fronteira. Essas cidades exercem funções que extrapolam seus limites territoriais e precisam ser tratadas de forma diferenciada pela União", afirma.

Reinaldo defende que o próximo governo federal estabeleça critérios específicos de repasses para saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública, criando mecanismos permanentes de compensação financeira aos municípios que sustentam serviços utilizados diariamente também por paraguaios e bolivianos.

A proposta parte da constatação de que a fronteira brasileira não é apenas um ponto de fiscalização, mas um espaço de intensa convivência entre povos. Em cidades-gêmeas como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, Bela Vista e Bela Vista Norte, além de Corumbá e Puerto Quijarro, as relações familiares, comerciais e culturais atravessam a fronteira todos os dias.

Essa integração também amplia a demanda sobre hospitais, escolas, unidades de assistência social e sistemas de transporte. Segundo Reinaldo, muitas dessas estruturas públicas atendem pessoas de outros países sem que exista qualquer compensação financeira por parte da União.

"O Governo Federal arrecada na fronteira, mas deixa para os prefeitos a conta da saúde, da educação e da segurança. Esse modelo precisa ser revisto para garantir equilíbrio financeiro aos municípios", argumenta.

Além da pressão provocada pelo fluxo diário de pessoas, a criminalidade transnacional também impõe custos elevados às administrações municipais. A entrada de drogas, armas e mercadorias ilegais afeta diretamente a segurança pública, exigindo maior presença do Estado e investimentos permanentes em policiamento, fiscalização e infraestrutura.

Na avaliação do ex-governador, a criação de uma política nacional permitiria tratar as cidades fronteiriças como áreas estratégicas para o País, reconhecendo suas características econômicas, sociais e geográficas.

O debate ganha ainda mais relevância com a consolidação da Rota Bioceânica. O corredor internacional, que ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos do Chile pelo Paraguai e Argentina, deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas, turistas e investimentos, transformando Mato Grosso do Sul em um dos principais eixos logísticos da América do Sul.

Para Reinaldo, o novo cenário representa uma oportunidade histórica de desenvolvimento, mas também aumenta a responsabilidade do poder público em preparar as cidades para esse crescimento.

"Se houver planejamento, a Rota Bioceânica será um vetor de desenvolvimento para toda a região. Mas, sem investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança, o aumento da movimentação poderá sobrecarregar ainda mais os municípios. É preciso agir antes que os problemas apareçam", afirma.

Ao defender uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, Reinaldo sustenta que o debate precisa deixar de ser restrito ao combate ao crime organizado e passar a considerar a realidade cotidiana de milhares de famílias que vivem nessas regiões. Para ele, fortalecer a fronteira significa não apenas proteger o território nacional, mas oferecer condições para que essas cidades continuem exercendo seu papel estratégico no desenvolvimento econômico e na integração entre os países sul-americanos.