Relator apresenta projeto de cálculo do FPE com proposta de transição até 2015
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) entregou hoje (29) seu relatório sobre o projeto que trata do novo cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O texto precisa ser aprovado este ano porque o cálculo atual foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e só vale até 31 de dezembro.
O relatório de Walter Pinheiro prevê uma regra de transição até 2015. A partir daí, o Congresso voltará a discutir o assunto e fazer um novo projeto de lei para um cálculo definitivo.
O projeto também garante que ninguém receberá menos, em 2013, do que a parcela de 2012 corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O texto ainda determina que a divisão do fundo entre os estados irá considerar a combinação de população e renda domiciliar per capita. O fator população será contabilizado de acordo com a proporção do estado em relação a todo o país, respeitando um máximo de 7%.
Por exemplo, São Paulo tem população correspondente a 21% do total do país, mas pelo novo cálculo do FPE serão considerados apenas 7%. Já a renda domiciliar será aplicada de maneira invertida, de modo que os estados mais pobres recebam mais.
O projeto, no entanto, estabelece que para os repasses da União para os estados que considerem o rateio do FPE como critério, o limite populacional e de renda não serão aplicados. Assim, nenhum estado será prejudicado no que se refere a repasses como, por exemplo, de royalties.
O relatório também representa um substitutivo a diversos projetos de redistribuição do FPE que tramitavam no Senado e que foram apensados. Ele foi entregue na Comissão de Assuntos Econômicos. Na próxima semana, deve ser votado um pedido de urgência para que ele possa seguir para o plenário da Casa. Depois de aprovado no Senado, o projeto precisará seguir para a Câmara dos Deputados.
