Restrições eleitorais impostas à internet contrariam STF

A tentativa de impor a sites jornalísticos, blogs, radiosweb e webTVs as mesmas regras previstas pela legislação eleitoral para emissoras de rádio e TV brasileiras contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal , revela hoje reportagem do jornal O Globo.

Ontem, duas comissões do Senado aprovaram o novo texto da reforma, limitando propaganda paga em sites aos candidatos a presidente. Uma das constestações dos donos de empresas de comunicação on-line é que as TV recebem incentivos como pagamento pelas inserções gratuitas no período eleitoral.

O Globo lembra que o ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou nesta quarta para publicação o acórdão da decisão do STF que considerou, em abril passado, inconstitucional a lei de imprensa. No texto, o tribunal deixa claro o caráter livre da internet:

"Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país."

Pouco depois da aprovação da reforma, as medidas restritivas à cobertura jornalística das campanhas pela internet já suscitavam polêmica entre os próprios senadores que participaram da votação. Com isso, a votação final do texto, em plenário, foi adiada para terça-feira. Até lá, os líderes partidários tentarão encontrar uma fórmula para acabar com o que alguns senadores já classificam de censura.

Para vigorar nas eleições de 2010, as mudanças devem ser aprovadas até o dia 3 de outubro de 2009.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sugeriu que o artigo que impõe as restrições seja retirado integralmente do texto da reforma. O petista propôs que seja aprovado artigo no texto garantindo o direito de resposta aos candidatos que se considerarem prejudicados ou ofendidos. Sua proposta é que essa resposta seja publicada no prazo máximo de 48 horas e que fique no ar por tempo duas vezes maior do que tiveram reportagens ou artigos considerados ofensivos.

"Há espaço para buscarmos uma solução que preserve a liberdade de expressão e o direito de opinião. Até porque a essência da internet é a liberdade de expressão" disse.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), também mostrou preocupação, lembrando a força da internet na eleição de Barack Obama.

" Do jeito que ficou, o texto é restritivo, sim. Mas vamos mudá-lo "