Alems aprova aumento do limite de R$ 350 milhões para empréstimos à MSGÁS
Texto foi aprovado com voto contrário de João Henrique Catan e abstenção de Zeca do PT
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 158/2025, que aumenta o limite de empréstimos, financiamentos e convênios firmados pela MSGÁS. De acordo com o texto enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, o limite atual passará de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões, um incremento de R$ 280 milhões.
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Deputados aprovam aumento de limite para empréstimos da MSGás. O limite para empréstimos, financiamentos e convênios da MSGás passou de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. A proposta, aprovada nesta quinta-feira (7), visa permitir a expansão da empresa e a construção de novos ramais. Além disso, os deputados aprovaram projetos que criam diretrizes para proteção dos consumidores contra impactos negativos de apostas virtuais e incluem a Feira Literária de Bonito no Calendário Oficial de Eventos do Mato Grosso do Sul.
A proposta é uma das pautas prioritárias do Legislativo. O texto recebeu uma emenda do deputado estadual João Henrique Catan (PL), que condicionava os empréstimos acima de R$ 100 milhões à aprovação dos parlamentares. A mudança no texto original não passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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O relator do projeto, deputado estadual Paulo Duarte (PSB), defendeu a mudança, apontando que o limite inicial é previsto em uma lei de 2002. "A MSGÁS é uma empresa que se expandiu. Ela precisa, inclusive, ampliar a construção de novos ramais, e esse valor hoje está muito defasado por conta do tempo", disse.
O texto foi aprovado em primeira discussão com o voto contrário do deputado João Henrique Catan e a abstenção do deputado José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
Os deputados ainda aprovaram mais dois projetos. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 10/2025, que cria diretrizes para a proteção dos consumidores diante dos impactos negativos das apostas virtuais, que têm ganhado popularidade nos últimos anos.
Na justificativa, o deputado Pedro Kemp aponta o crescimento acelerado das “bets” no Brasil e os efeitos danosos, como dependência, neurodanos e comprometimento da renda familiar. A lei busca garantir os direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do deputado Zeca do PT. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Bonito (FLIB) e agora segue para sanção governamental.
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