Senado amplia número de vereadores; MS terá mais 113

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20/08 que cria mais 7.343 cargos de vereador no Brasil. Contudo, conforme a Agência Senado, os limites de gastos das Câmaras não devem ser modificados.

O valor do duodécimo, repassado pelos municípios ao poder legislativo, não pode ser alterado por conta da ampliação nas Câmaras. Caberá aos vereadores a adequação das despesas com os recursos normalmente recebidos.

A proposta aprovada prevê que a alteração no número de vereadores já valerá para os eleitos em 2008, mas uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode impedir que os novos legisladores assumam em 2009.

Na interpretação da Justiça eleitoral, para ser aplicada já no ano que vem a mudança deveria ter sido aprovada, no máximo, até 30 de junho de 2008, prazo regular para alteração na composição das Câmaras em ano eleitoral.

Já o senador Valter Pereira (PMDB), que acompanhou a votação em Brasília, garante que a medida já terá efeito imediato.