Senado aprova ampliação da validade de concursos aprovados antes da pandemia

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (9), em votação simbólica, projeto de lei que suspende até o fim deste ano os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com isso, os prazos desses certames começam a contar apenas a partir de 2022. A matéria agora segue para sanção presidencial. A votação nominal dos senadores não foi divulgada.

De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, o que impediu a nomeação de candidatos aprovados.

Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

Com informações da Agência Senado***