Senado aprova fim da escala 6x1 com apoio da bancada de MS

Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em Brasília (DF), o fim da escala de trabalho 6x1, com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Entre a bancada sul-mato-grossense, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) apoiaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 221/2019, que assegura dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima sem corte de salário.

O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação exigia pelo menos 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado.

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A votação também representou uma mudança de posição de Tereza Cristina. Na análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ela havia votado contra o relatório favorável à PEC, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Ao justificar a posição contrária na comissão, a senadora disse que não rejeitava a redução da jornada, mas questionava a definição de uma regra única na Constituição para atividades com características diferentes. Nesta quarta, ela votou pela aprovação tanto no primeiro quanto no segundo turno.

"É muito complicado colocar na Constituição a definição de uma escala fixa. Não sou contra a redução da jornada de trabalho, mas precisamos discutir com profundidade os impactos dessa mudança", disse.

Soraya Thronicke já havia anunciado apoio à proposta antes da votação. A senadora classificou o fim da 6x1 como uma demanda legítima dos trabalhadores e afirmou ter adotado a escala 5x2 em sua própria empresa.

“Defendo a escala 5x2 porque acredito que ela proporciona uma relação mais equilibrada entre trabalho, descanso e vida pessoal. Como empresária, já fiz essa mudança na minha própria empresa e tive uma experiência positiva”, disse.

Nelsinho Trad defendeu a redução da jornada pela perspectiva da saúde física e mental. Único médico do trabalho entre os 81 senadores, afirmou que a rotina profissional se tornou mais intensa nas últimas décadas e sustentou que um dia adicional de descanso pode ampliar o convívio familiar e contribuir para a recuperação do trabalhador e para a produtividade.

"Essa medida veio num bom tempo e numa boa hora. [...] Nada melhor do que compensar isso, até para poder observar um aumento da produtividade na frente, esse dia a mais que ele vai ter para poder ficar com a família, para poder ajudar nos deveres domésticos, para poder descansar”, afirmou.

O que muda - A mudança da escala de trabalho, no entanto, será gradual. Dois meses depois da promulgação, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter 2 dias de descanso. Um ano depois dessa primeira redução, ou 14 meses após a entrada da emenda na Constituição, o teto chegará a 40 horas. A jornada normal continuará limitada a oito horas por dia.

O texto aprovado hoje ainda determina que a redução também alcance contratos de trabalho já existentes e proíbe diminuição nominal ou proporcional dos salários. Uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição destinadas a preservar empregos e reduzir os efeitos da mudança sobre MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta em maio. No Senado, a matéria passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) em setembro e chegou ao plenário sem alterações no conteúdo aprovado pelos deputados.

Com a conclusão dos dois turnos, a PEC não depende de sanção presidencial e segue para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.