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Política

Senado aprova multa a empresas por desigualdade salarial entre homens e mulheres

O projeto determina uma multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração

Por Adriano Fernandes | 30/03/2021 20:44
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), nesta terça-feira. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), nesta terça-feira. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que estabelece multa a empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O projeto determina uma multa de até cinco vezes o valor da diferença de remuneração. A penalização para empresas infratoras foi incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Caberá ao juiz decidir o montante da multa que incidirá sobre a diferença entre os salários de homens e mulheres no período de contratação, observado o prazo prescricional de cinco anos. Representante de Mato Grosso do Sul no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB) comemorou a aprovação e lembrou que a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres está prevista na Constituição e já existe há mais de 30 anos no Brasil.

“Mulheres nas mesmas funções, com a mesma produtividade, chegam a ganhar até 25% menos que os homens no mercado de trabalho. O nome disso é discriminação vergonhosa, imoral, inconstitucional”, disse. Segundo a senadora, ao aprovar o texto, o Senado honra as mulheres brasileiras.

“Somos iguais em capacidade. Não tem sentido homens e mulheres receberem salários diferentes. É como se no final do mês a mulher pagasse, além dos encargos previdenciários, descontos tributários, pagasse uma contribuição discriminatória pelo fato de ser mulher”, comenta. O projeto foi apresentado há 11 anos pelo então deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marçal Filho, também do MDB). O texto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).


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