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Política

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência com 3 votos de MS

Senadores começam a discutir destaques

Adriano Fernandes | 01/10/2019 21:36
Plenário do Senado, durante a votação desta noite. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Plenário do Senado, durante a votação desta noite. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Na turma favorável, estão os 3 senadores sul-mato-grossense: Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).

Dentre as principais mudanças está a criação de idade mínima nas aposentadorias para iniciativa privada e servidores federais, que será de 65 anos no caso dos homens e de 62 anos, no das mulheres.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto. Agora entram em votação os destaques, a maioria supressiva, que retira pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que exigiria a volta da PEC para a Câmara.

A tendência é que o plenário derrube um dos artigos defendidos pelo governo, o que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, anida sob analise da CCJ, prevista pra entrar em votação até o fim de outubro.

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