Câmara mantém veto e devolução da previdência será em 36 vezes

A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, na sessão desta terça-feira (24), o veto parcial da prefeita ao projeto que tratava do ressarcimento de contribuições da previdência complementar. Foram 18 votos favoráveis e cinco contrários.

Na prática, os vereadores haviam aprovado emenda para que a devolução aos servidores fosse feita em 12 parcelas, com correção pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A prefeita vetou o trecho e enviou novo projeto mantendo o pagamento em 36 vezes. A justificativa do Executivo é de que a redução do prazo comprometeria o planejamento orçamentário.

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A proposta atinge servidores efetivos que trabalharam entre 13 de novembro de 2019 e 18 de outubro de 2022 e optaram pelo Regime de Previdência Complementar. Como o modelo não avançou no município, os valores recolhidos precisam ser devolvidos.

Mesmo com o veto, foi aprovado o Projeto de Lei 1.024/26, também do Executivo, que formaliza o ressarcimento em 36 parcelas, por meio de rubrica específica na folha de pagamento.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou o veto e afirmou que a decisão desvirtua o objetivo original da lei. “Hoje, nós vamos apreciar um veto dela que ela perdeu aqui. Nós negociamos com os servidores a devolução de um recurso pago como previdência complementar, mas o IMPCG não levou à frente essa previdência complementar porque não alcançou o número de pessoas”, disse.

Ela reforçou que o Legislativo havia aprovado a devolução em prazo menor. “Nós votamos aqui para devolver em 12 meses, fazendo a correção pelo IPCA-E. Agora, ela vetou de uma maneira tão absurda que nós perdemos o próprio sentido da lei.”

Luiza também questionou a gestão do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). “Esse dinheiro não é da prefeita, esse dinheiro é do servidor”, declarou.

Já o vereador Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes (PP), defendeu o acordo feito com o sindicato. “A Previdência tem de ressarcir valores para uma quantidade de servidores. Foi feito um recolhimento indevido, e o sindicato entrou com essa solicitação de ressarcimento”, afirmou.

Segundo ele, a devolução em 12 parcelas não estava prevista no orçamento. “O Executivo entrou em contato com o sindicato e chegaram a um acordo de que esse ressarcimento deveria ser feito em 36 parcelas, devidamente corrigidas.”

Avelar disse ainda que o novo projeto apenas restabelece o formato original proposto pela prefeitura, alterado posteriormente por emenda parlamentar.