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Política

Senado discute regulamentação do pagamento de prêmios da loteria

Karine Melo, da Agência Brasil | 27/11/2013 11:13

O pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal pode ter regras específicas. De acordo com texto aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o pagamento vai depender da comprovação da origem do recurso usado na aposta pelo sacador; consulta prévia do gerente ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para liberação do prêmio e condicionamento do saque à identificação do ganhador. Além disso, a proposta prevê a manutenção de um banco de dados sobre os ganhadores pelo período de um ano, pela Caixa.

Segundo o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a regulamentação foi motivada após informações do Coaf que apontavam a existência de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria. A informação levantou suspeita de uso das premiações pagas pela CEF para lavagem de dinheiro.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

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