Servidores da Iagro poderão receber adicional de 10% por cursos de capacitação
Benefício será pago durante a formação e pelo mesmo período após a conclusão, limitado a três anos
Servidores da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) poderão receber uma indenização de 10% para realizarem cursos de aperfeiçoamento funcional. É o que prevê o decreto publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial desta quarta-feira (11).
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Servidores da Iagro poderao receber indenizacao de dez por cento para cursos de aperfeicoamento. O beneficio vale para profissionais da fiscalizacao que investirem em formacao relacionada ao orgao. E necessario comprovar matricula, alcancar setenta pontos na avaliacao de desempenho e ter o curso previsto no plano de desenvolvimento. O pagamento dura o mesmo tempo do curso, limitado a tres anos. Em caso de desistencia ou saida do cargo, os valores devera ser devolvidos ao Estado.
Segundo a publicação, o adicional é destinado aos servidores da carreira de fiscalização e defesa sanitária que investirem na própria formação, por meio de cursos de capacitação, graduação ou pós-graduação relacionados às atividades que desempenham no órgão. O valor de 10% será calculado com base no subsídio da Classe A, Nível I do cargo que ocupam.
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Para receber o benefício, o servidor deverá comprovar matrícula no curso e demonstrar que a formação está prevista no PGDI (Plano de Gestão de Desempenho Individual) ou no PADES (Plano Anual de Desenvolvimento de Servidor). Também será necessário ter alcançado média mínima de 70 pontos na última avaliação anual de desempenho.
A formação poderá ser presencial, a distância ou semipresencial, desde que seja oferecida por instituição de ensino credenciada ou reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
O pagamento será feito durante a realização do curso e continuará pelo mesmo período após a conclusão, respeitando o limite máximo de três anos. Ou seja, se o servidor fizer um curso com duração de um ano, poderá receber o benefício por até dois anos, desde que cumpra as demais exigências.
O decreto também estabelece que o adicional não poderá ser acumulado com outro benefício da mesma natureza. Além disso, o servidor perderá o direito ao pagamento se deixar de exercer as funções do cargo, com exceção dos casos de cessão para a secretaria estadual à qual a IAGRO está vinculada.
Caso o servidor desista do curso, não consiga o título ou a graduação prevista ou deixe o serviço público antes de cumprir o período obrigatório de permanência, deverá devolver o benefício. Após o encerramento do pagamento do benefício, o funcionário deverá continuar trabalhando no cargo efetivo por período equivalente ao tempo em que recebeu a indenização.
A devolução também será exigida em casos de demissão, exoneração, aposentadoria voluntária, posse em outro cargo público que não possa ser acumulado, cessão para outro órgão ou concessão de determinadas licenças.
Se houver desligamento, os valores poderão ser descontados das verbas rescisórias. Caso ainda exista dívida, o servidor terá 60 dias para quitar o restante. Se não pagar dentro do prazo, poderá ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado.
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