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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/09/2014 09:00

Simone é contra a legalização das drogas e defende incentivos fiscais

Ludyney Moura e Edivaldo Bitencourt
Candidata do PMDB defende um amplo debate sobre a adoção de crianças por gay: surgiram novos núcleos familiares (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)Candidata do PMDB defende um amplo debate sobre a adoção de crianças por gay: surgiram novos núcleos familiares (Foto: Marcelo Victor/Arquivo)

Prometendo votar contra qualquer projeto de liberação da maconha, defendendo a diminuição de impostos que incidem sobre medicamentos, assumindo como bandeira de campanha a manutenção dos incentivos fiscais para atração de indústrias e alegando ser contra o aborto por ser cristã, a candidata a senadora pelo PMDB, a vice-governadora Simone Tebet, abre a rodada de entrevistas do Campo Grande News com os postulantes a uma cadeira no Senado Federal.

Simone Nassar Tebet Rocha, tem 44 anos, é natural de Três Lagoas, e casada com o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB). O casal tem duas filhas adolescentes. “ Atualmente a família vem sofrendo profundas transformações e a gente precisa estar atenta a isso, até porque há um exército cada vez maior de crianças órfãs de pais vivos que estão perdendo a sua infância e a sua inocência nas ruas muito cedo”, declara a candidata.

Filha do ex-senador Ramez Tebet, Simone tem declarado que seguir é “um sonho” seguir o caminho do pai rumo ao Congresso Nacional. Advogada de formação, ela começou a dar aulas de direito em universidades do Estado com apenas 22 anos.

Com 32 anos, em 2002, foi eleita deputada estadual e iniciou a carreira política. A experiência na Assembleia Legislativa durou apenas dois anos, já que em 2004 foi eleita prefeita de Três Lagoas, a primeira mulher a governar o município. Quatro anos mais tarde, Simone foi reeleita para o Executivo trêslagoense.

Em 2010, depois de seis anos à frente da Prefeitura de Três Lagoas, foi convidada a integrar a chapa do então candidato ao governo estadual, André Puccinelli (PMDB), que tentava a reeleição. Com a vitória de André, Simone é, desde 2011, a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora de Mato Grosso do Sul.

Confira a entrevista da candidata feita pelo Campo Grande News:

- Alguns nomes de peso na política nacional, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), são defensores do projeto de lei que liberaria a comercialização da maconha no Brasil, como forma de dar ao Governo Federal maior controle sobre o consumo do entorpecente. Tema que deverá ser debatido no Congresso na próxima legislatura. Qual seria seu posicionamento diante desta temática?

Simone - Sou contra todo tipo de droga que reduza a capacidade de decisão das pessoas, droga que altere o estado mental e que faça mal para a saúde. Sei que há muita gente que decide usar drogas que tem esse potencial, mas sou pessoalmente contrária a algo que piore a qualidade de vida ou cause dependência. Em junho deste ano, li na revista Época a contribuição da psiquiatra Nora D. Volkow, diretora do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas dos Estados Unidos, para essa polêmica discussão. O estudo foi publicado no New England Journal of Medicine e explica que cerca de “9% daqueles que experimentam maconha vão se tornar dependentes. Entre os que fumam maconha todos os dias, a taxa de dependentes chega a 50%. Um em cada seis garotos que começam a usar a droga na adolescência se torna dependente. Não bastasse esses efeitos colaterais, a maconha está associada a um risco mais elevado de desenvolvimento de ansiedade e depressão. A droga pode provocar falhas de memória que dificultam o aprendizado e capacidade de reter informações. E há uma série de outras consequências que me dão segurança para dizer que sou contra a liberação da maconha ou de qualquer outra droga que causa dependência.

- Todos os candidatos defendem a reforma tributária e menos impostos. Quais tributos devem ter redução na sua avaliação?

Simone – Primeiro, vamos aos fatos. A carga tributária brasileira é 2ª maior da América Latina. O problema é que o imposto é alto e a educação, a saúde e a segurança pública oferecidas pelo serviço público são de baixa qualidade. Defendo a redução de tributos sobre os alimentos que formam a cesta básica e medicamentos. O nosso país é líder mundial em impostos sobre medicamentos, sem contar que até mesmo os produtos do programa Farmácia Popular do governo pagam hoje, de ICMS, a mesma coisa que pagam outros produtos do mercado. Remédios salvam vidas e deveriam ser incentivados com recursos para a pesquisa e produção de novas fórmulas. Hoje, de cada R$ 100 gastos com remédios, paga-se 33% de impostos. É muito elevado. Vamos lutar para mudar essa realidade. O imposto é necessário, mas deve ser justo e contribuir para melhorar a vida das pessoas, e não o contrário.

O governador André Puccinelli (PMDB) tem se destacado, nacionalmente, na defesa dos interesses fiscais dos Estados menos industrializados do país, em um episódio classificado por alguns como Guerra Fiscal. Como enfrentaria a questão e o que apresentaria de solução parlamentar para isso?

Simone – No Senado essa vai ser uma das minhas primeiras bandeiras. Sem incentivos fiscais as indústrias não vêm para Mato Grosso do Sul. Sem a compensação da Lei Kandir e com competitividade ainda baixa, sobretudo por causa do pequeno mercado interno, Estados como Mato Grosso do Sul tem se socorrido da chamada “guerra fiscal” para crescer, modernizar sua matriz econômica e gerar empregos. Na verdade, o Estado abre mão de um imposto que ainda não existe, garantindo empregos, renda e uma economia fortalecida. Qualquer mudança nessas regras implica garantir os benefícios conquistados e criar compensações para os estados produtores de alimentos e matérias primas, além de assegurar que os termos de Leis como a Kandir serão cumpridos integralmente. Os incentivos fiscais têm ajudado a interiorizar o desenvolvimento do Brasil. Quem precisa mais cria maiores benefícios. Uma das coisas que precisa acabar é a unanimidade do Confaz (Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda) que hoje é necessária para aprovação de benefícios fiscais. Hoje, a guerra fiscal tem sido boa para as empresas e os empregos. Vou trabalhar para trazer indústrias aos municípios de Mato Grosso do Sul.

- Outro tema polêmica é o fim do voto obrigatório. O senhor vai trabalhar para acabar com esta obrigação?

Simone – Por enquanto, ainda sou favorável ao voto obrigatório. Veja bem, nos Estados Unidos, a maior democracia do mundo, o voto é livre e cerca de 50% dos americanos simplesmente não comparecem às urnas para eleger o seu presidente. Em uma democracia ainda jovem como a nossa é importante o eleitor entender o poder e a força do voto para mudar o país. Um alto índice de abstenção pode gerar representantes sem legitimidade ou conexão com a vontade popular. Votar é uma obrigação cívica, é dever de todos que querem o melhor para o Estado e o país. O voto é o caminho para a participação na condução dos destinos da nossa gente. Omitir-se é a pior forma de protesto. O voto só pode ser facultativo quando o Brasil tiver uma educação de excepcional qualidade e transforme seu povo em cidadão capaz de fazer a opção de votar ou não votar, de forma segura.

- A reforma política pode adotar o voto distrital ou o voto distrital misto. Qual sistema o senhora defende?

Simone – O sistema proporcional gera muitas injustiças, porque candidatos bem votados não conquistam a vaga no Parlamento. Ou grandes puxadores de votos elegem nomes inexpressivos, como aconteceu com Enéas anos atrás que foi para a Câmara Federal por São Paulo e puxou mais cinco candidatos consigo. O sistema distrital misto é interessante na medida em que o eleitor vota em um candidato do seu distrito ou região eleitoral (alguém que ele conheça e tenha proximidade) e escolhe dentre uma lista de candidatos lançados pelo partido a nível estadual. O eleitor vota duas vezes para Deputado Federal, por exemplo: o primeiro voto elege o candidato do distrito e o segundo funciona como um voto de legenda, elegendo os integrantes de uma lista de candidatos do partido. Na contagem final surgem dois tipos de candidatos: os eleitos pelo distrito e os eleitos pela listagem geral, gerando uma representação mais equilibrada e comprometida. É um tema que precisa ser bem discutido e esclarecido para o eleitor, mas que gera um Parlamento mais próximo do cidadão.

Os suplentes de senador são bastante criticados, porque assumem sem passar pelo escrutínio popular. O que o senhor (a) propõe neste caso, manter ou mudar o atual sistema dos suplentes?

Simone – No atual sistema os suplentes participam do processo e estão alinhados com as propostas e compromissos do candidato titular. Hoje, o eleitor sabe que vota no candidato e nos suplentes, assim como vota no governador e na vice. A legislação eleitoral toma o cuidado de expor os nomes dos suplentes em todo conteúdo de propaganda. Podemos buscar um sistema mais representativo, como por exemplo, num mandato de oito anos, se o titular falecer ou renunciar antes da metade do mandato pode ter nova eleição no ano eleitoral. Se falecer ou renunciar após a metade do mandato assume o suplente. Essa é uma das inúmeras possibilidades. O sistema pode e deve ser aperfeiçoado. Este é um assunto que tem que ouvir mais da população e debater as propostas nessa área.

- A reeleição foi implantada em 1997. Alguns candidatos a presidente defendem o fim deste sistema. Qual a sua opinião sobre o fim da reeleição e qual o melhor modelo para o Brasil?

Simone – Considero que a reeleição por apenas dois mandatos consecutivos é salutar, permitindo que uma administração que está sendo bem sucedida possa continuar por mais um período. A reeleição é a melhor forma da população avaliar um mandato. Depois, oito anos é um tempo suficiente para implantar e consolidar boas práticas administrativas. Com quatro anos de trabalho, se o caminho for correto, os eleitores permitem que o governante prossiga; caso contrário, mudam o rumo. A descontinuidade gera problemas para a administração pública, interrompe ações e atrasa programas e projetos. Em oito anos, é possível iniciar e concluir as obras e principais iniciativas.

- As campanhas eleitorais devem ter financiamento público ou manter o atual sistema, com contribuição de empresas e cidadãos?
Simone – Com tantos problemas que a população vive, sobretudo na área de saúde, desviar recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais parece um contrassenso. Atualmente os recursos aplicados são declarados e as doações monitoradas pela Justiça Eleitoral, os doadores ficam conhecidos e o eleitor pode fazer o seu julgamento a respeito do financiamento e do comprometimento de cada candidato. Nada impede que outros mecanismos de controle social sejam instituídos para aperfeiçoar o processo. Não vejo razões para o poder público financiar as campanhas eleitorais com tantas necessidades que a nossa gente tem.

- O Congresso também deve discutir a adoção de crianças por casais homossexuais. Qual a sua opinião a respeito do assunto?
Simone – Esse é um tema que precisa ser muito bem colocado e que precisa ser analisado. Atualmente a família vem sofrendo profundas transformações e a gente precisa estar atenta a isso, até porque há um exército cada vez maior de crianças órfãs de pais vivos que estão perdendo a sua infância e a sua inocência nas ruas muito cedo. Negar, a priori, a oportunidade de um lar para essas crianças por preconceito ou qualquer outro fator é temerário. A família tradicional continua como núcleo sólido de convivência; o que houve foi o surgimento de novos núcleos familiares amparados por decisões judiciais e constitucionais. E isso precisa ser considerado. Essa é uma questão de requer muita discussão e atenção para levar sempre o bem estar da criança.

- Um projeto de lei propõe que a homofobia seja considerada crime semelhante ao racismo. Qual a sua posição a respeito do assunto?

Simone – O problema é que precisa ficar bem claro o conceito de homofobia, já que esse assunto está bastante contaminado por paixões exacerbadas de ambos os lados. Ser violento, física ou verbalmente contra os homossexuais, causar-lhe constrangimentos ou medo irracional que gere essas atitudes é uma situação condenável nesta e em qualquer outra situação. Nestes casos de atos violentos que causam medo ou situação condenável sou a favor da Lei.

- E o aborto, deve ser mantido na forma atual da lei, que é permitido nos casos de estupro e ameaça à saúde da mulher, ou sofrer alterações, como retirar esses direitos ou ampliá-los?

Simone – Sou cristã e a favor da vida. Sou contrária ao aborto. No Brasil, o aborto é crime, exceto nos casos estabelecidos em Lei.

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