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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Julho de 2018

27/04/2011 06:29

STF decide hoje se vaga de suplente na Câmara é do partido ou da coligação

Débora Zampier, da Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide hoje (27) se as vagas de suplentes na Câmara dos Deputados devem ser preenchidas por substitutos do partido ou da coligação. O tribunal já chegou a se posicionar sobre o tema no fim do ano passado, com a maioria dos ministros votando na tese de que a suplência deve ser ocupada por um político do partido. Entretanto, o tribunal estava incompleto na ocasião.

A decisão do plenário acabou sendo sucedida por decisões individuais dos ministros, o que permite uma prévia do placar de hoje à tarde caso ninguém mude de opinião. São favoráveis à tese de que a suplência deve ser do partido os ministros Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Do outro lado, estão os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Antonio Dias Toffoli. É desconhecida ainda a posição dos ministros Ellen Gracie e Luiz Fux, que não participaram do julgamento do plenário nem tomaram decisões individuais.

A polêmica em relação ao assunto começou após julgamento do STF sobre a fidelidade partidária. Em 2007, a Corte entendeu que o deputado que troca de partido no meio da legislatura – salvo algumas exceções - perde o direito à vaga, que é do partido.

Os defensores da tese de que a suplência deve ser preenchida por político da coligação afirmam que esse é um instituto que não perde efeito automaticamente após as eleições. Um dos argumentos é que mesmo após o pleito, somente as coligações podem entrar com ação na Justiça Eleitoral para contestar algum fato do pleito que disputaram.

Ainda há a possibilidade de o tribunal decidir que, caso vença a tese de que a suplência é do partido, a regra só tenha validade a partir de 2012, quando o procedimento já for conhecido dos políticos que disputarem as eleições.



NO MEU PONTO DE VISTA, PELA INCONSTITUICIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA, ONDE SE ELEGE OS QUE TEM MENOS VOTOS, TUDO PODE ACONTECER, E PARA O PARTIDO TER DIREITO A ELEGER O SUPLENTE DO PARTIDO, PARA QUE ISSO OCORRA, O PARTIDO TERÁ QUE BANCAR TOTALMENTE OS CANDIDATOS, E ISSO NÃO OCORRE, ENTÃO NÃO TEM DIREITO DE EMPLACAR OS SUPLENTES PARTIDÁRIO, E SIM QUE DEVE SER EMPLACADO, É O MAIS VOTADO, ESCOLHIDO PELA MAIORIA, NÃO PREDOMINANDO COEFICIENTE ELEITORAL, NÃO PARTIDÁRIO, E SIM A VONTADE POPULAR, QUE É A VONTADE EMANA DO POVO, OU ENTÃO MELHOR É UMA DITADURA MILITAR NESTE PAÍS.
 
PEDRO BRAGA em 27/04/2011 07:42:30
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