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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

23/09/2014 17:19

STJ absolve Zeca das ações criminais no caso da "farra da publicidade"

Ludyney Moura
STJ entendeu que não havia provas da participação de Zeca do PT no esquema que ficou conhecido como farra da publicidade (Foto: Reprodução/Facebook)STJ entendeu que não havia provas da participação de Zeca do PT no esquema que ficou conhecido como "farra da publicidade" (Foto: Reprodução/Facebook)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu o ex-governador Zeca do PT das acusações criminais feitas pelo MPE (Ministério Público Estadual), de que o petista teria comandado um suposto esquema de corrupção no período em que governou Mato Grosso do Sul, entre os anos de 1999 a 2006.

De acordo com o advogado Newley Amarilla, que defende o ex-governador, o processo que transitou em julgado no último dia 12 de setembro era referente à acusações do MPE feitas em 2007, um ano após a saída de Zeca do governo. À época, o petista foi acusado de encabeçar que fraudava os cofres públicos e que ficou conhecido como "farra da publicidade". 

“O STJ, depois de uma série de recursos do Ministério Público, entendeu que não há qualquer indício de crime de peculato ou falsidade ideológica cometidos pelo Zeca. O MPE agiu de uma maneira pelo menos imprudente, ao arrolar na acusação uma pessoal sem nenhum indício sequer de ação criminal”, pontou o advogado.

Procurado pela reportagem, o ex-governador, que está em campanha por uma cadeira no Congresso Nacional, disse apenas que decisão do Superior Tribunal de Justiça é “uma conquista” que prova sua inocência, depois de uma série de acusações, segundo ele, “midiáticas e políticas”.

Ainda segundo Newley Amarilla, o próprio TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já condenou o Governo do Estado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil ao ex-governador, depois de reconhecer que Zeca foi acusado sem provas, de comandar o esquema de corrupção.

“Como o Governo recorreu essa indenização ainda está pendente de julgamento. Mas, já há condenação em 1ª e 2ª instância. É uma pena que reparação não tem a mesma extensão do ataque”, frisou Newley, ao lembrar que as acusações feitas pelo MPE foram divulgadas, à época, pela mídia nacional.

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