A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

19/03/2019 18:59

STJ confirma liminar de dezembro e mantém André Puccinelli em liberdade

Decisão foi tomada por unanimidade na 6ª Turma da Corte, que manteve os efeitos de liminar expedida pela ministra Laurita Vaz em dezembro

Humberto Marques
Puccinelli havia sido liberado em dezembro e continuará a responder acusação da Papiros de Lama em liberdade. (Foto: Arquivo)Puccinelli havia sido liberado em dezembro e continuará a responder acusação da Papiros de Lama em liberdade. (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter os efeitos da liminar da ministra Laurita Vaz que, em 18 de dezembro de 2018, liberou da prisão o ex-governador André Puccinelli (MDB). Preso durante a Operação Papiros de Lama –a quinta fase da Lama Asfáltica– ele foi beneficiado por decisão depois de outras tentativas no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e no próprio STJ, onde a ministra Vaz reviu posicionamento anterior e decidiu liberar o ex-governador. Agora, poderá responder às acusações da operação em liberdade.

Conforme a assessoria do STJ, Laurita Vaz manteve o posicionamento em plenário de atender ao pedido da defesa de Puccinelli e confirmou a liminar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no Código do Processo Civil –incluindo a proibição de que mantenha contato com outros investigados na Papiros de Lama, seja proibido de exercício de função pública ou atividade econômica “relativa às práticas delitivas” e outras providências a serem definidas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, onde a ação tramita originalmente.

Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo STJ, a liberdade condicional deve ser revogada. O voto foi seguido pelos outros quatro ministros que compõem a turma do tribunal. A medida é extensiva aos advogados João Paulo Calves e André Puccinelli Junior, também alvos da operação.

Papiros de Lama – Puccinelli havia sido preso pela primeira vez em 14 novembro de 2017, na fase inicial da Papiros de Lama. A apuração, comandada pela Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) investiga o uso do Instituto Ícone, registrado em nome de Calves –mas que, de fato, pertenceria a Puccinelli Junior– para o recebimento de propinas destinadas ao ex-governador. No dia seguinte, Puccinelli foi liberado.

Em 20 de julho de 2018, em meio a novas apurações da Papiros de Lama, Puccinelli, o filho e Calves foram novamente presos por decisão do juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal. A decisão reiterou que o Ícone seria destinatário de recursos ilícitos, citando ainda documentos apreendidos em quitinetes no bairro do Indubrasil que pertenceriam a Puccinelli e indicavam fatos suspeitos sobre sua movimentação financeira ou relação com ações do governo.

Calves conseguiu a liberdade em 22 de outubro do ano passado. Em dezembro, foi a vez de Puccinelli e de seu filho serem liberados em reconsideração de decisão no STJ. O julgamento desta terça decidiu que eles poderão continuar a responder o processo em liberdade.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions