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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018

04/08/2010 20:55

TCE condena Felipe Orro a devolver 40 mil a Aquidauana

Redação

O ex-prefeito de Aquidauana e candidato a deputado estadual Luiz Felipe Orro deverá devolver ao cofre municipal do município a quantia de R$ 40.650,77 e ainda pagar multa de 20 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 284,60, pelas irregularidades apresentadas no processo de prestação de contas 11061/2001 da prefeitura, de acordo com o TCE/MS (Tribunal de Contas de MS).

Conforme voto do conselheiro relator Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, o pedido de provimento em parte do pedido de revisão feito por Luiz Felipe Ribeiro Orro para reformar a decisão simples 00/0104/2008, diminuindo o valor impugnado anteriormente de R$ 72.336,27 para R$ 40.650,77, referente a irregularidades na execução do contrato 7011/2001, celebrado entre a prefeitura e a empresa Qualitas Assessoria e Markenting Ltda, foi aceito.

De acordo com o relatório-voto do conselheiro, diante dos valores apresentados falta ainda a comprovação da diferença entre notas de empenho e notas fiscais no valor de R$ 40.650,77, restando ainda irregular a execução do contrato.

Fundersul - A Câmara de Caracol, por meio de seu presidente, vereador Oséias Ferreira Forte, através de consulta fez os seguintes questionamentos ao TCE/MS. A receita do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Mato Grosso do Sul)

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