TCE-MS prepara manual para ajudar prefeitos na prestação de contas
Para orientar os prefeitos que estão concluindo o mandato em dezembro e evitar problemas na prestação de contas dos municípios o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) promoverá na semana que vem, dia 22, uma reunião em campo Grande. O encontro está sendo formatado pelo tribunal que entregará um manual aos prefeitos deixando bem claro o que pode ou não ser feito pelos gestores.
“Somos aliados do bom gestor e nosso papel é o de orientar. É um manual do que eles devem fazer para que possam sair e depois não ficar o resto da vida dando satisfação, prestando contas, que é um tormento”, disse nesta terça-feira o conselheiro Waldir Neves (TCE-MS), diretor da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) que realiza o 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ao lado do Instituto Rui Barbosa.
Neves, coordenador do evento, disse ainda que os novos prefeitos também participarão de uma reunião semelhante no início de fevereiro. Eles receberão orientação de como proceder para evitar atitudes que mais tarde tenham que justificá-las. “A lei é clara em relação ao que pode e não poder fazer. O direito público é muito claro e só pode fazer o que a lei estabelece”, afirmou.
Segundo o conselheiro, muitas vezes o desvio de conduta acontece em decorrência da falta de informação, de conhecimento e não porque a pessoa é desonesta. Ele observou que o tribunal tem adotado uma atitude preventiva para que os problemas não sejam detectados no futuro quando o prejuízo foi consumado. “As contas estão sendo avaliadas em tempo real. Quando os contratos são firmados, a prefeitura envia ao tribunal uma cópia e já nesta fase se tiver algum problema será descoberto”.
Para o conselheiro, o encontro nacional dos tribunais de contas é uma ótima oportunidade para a troca de experiências com outros tribunais. Estão participando do encontro 102 conselheiros, além de mais 260 autoridades que incluem procuradores, conselheiros substitutos e palestrantes de várias partes do País.
“Estamos conversando, chamando os prefeitos, os ordenadores de despesa, nos informatizando, arrumando mecanismos mais modernos de tecnologia de informática para facilitar o acesso dos nossos jurisdicionados. E esse encontro busca o aperfeiçoamento, aqui tem gente do Brasil interior. É um encontro que traz novas normas para fazer melhor nosso trabalho, que qualifica nossa equipe técnica, traz orientação jurídica, que melhora os mecanismos para estancar a corrupção”, concluiu.
