Encontro traz representantes dos tribunais de Contas do País a MS
Campo Grande recebe a partir desta segunda-feira (12) o 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, organizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
O encontro vai debater assuntos como efetividade do controle externo, lei de acesso à informação, eficiência do gasto público, comunicação e transparência, como outros temas, até a próxima quarta-feira (14).
Participaram da abertura o presidente do TCE-MS, conselheiro Cícero de Souza, a vice-governadora Simone Tebet, o prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS), desembargador Hildebrando Coelho Neto, além de outras autoridades.
De acordo com Cícero de Souza, o encontro tem como objetivo a troca de informações e aplicação das leis fiscais, entre ela a de transparência, mantendo os gastos públicos transparentes para a população.
Além disso, o processo de informatização do tribunal também fará parte do debate. O processo está em curso, e a expectativa é que em um ano e meio seja concluído, tornando a troca de dados com os jurisdicionados, como câmaras e prefeituras, mais ágeis.
Ele também se lembrou das dificuldades que os municípios vão passar com a redução de receita que se depararam neste ano.
“Muito difícil administrar e cumprir a lei quando se tem uma diminuição de recursos no meio do ano, como é o caso do FPM e FPE. A União nunca poderia ter feito isso”, declarou o presidente do TCE-MS, ao falar sobre a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
O prefeito Nelson Trad Filho comentou sobre as contas de Campo Grande. Sem revelar valores, Trad Filho afirmou que vai deixar uma quantia em caixa suficiente para garantir o pagamento do 13º salário e as folhas de pagamento de novembro e dezembro deste ano.
Durante a abertura do evento, que acontece esta noite, o ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, falou um pouco sobre a importância do controle externo. Nardes fará amanhã (13), às 13h30, a palestra da Olacefs (Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores).
O palestrante da noite, o ex-procurador da República e atualmente senador por Mato Grosso, Pedro Taques, comentou sobre a importância dos tribunais de contas como instrumento de combate a corrupção. “Os tribunais de contas têm um trabalho de combater a corrupção que mata as pessoas nas estradas e nas portas de hospitais, e tira o futuro dos brasileiros”.
O evento - Conforme um dos organizadores, o conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves, o evento é o maior dos tribunais de contas do país, e conta com a presença de mais de 100 conselheiros, e também tem como foco unir os mecanismos de controle externo para melhorar a qualidade da gestão, proporcionando melhora na qualidade de vida dos cidadãos.
“Sem controle externo, não há democracia. Apuramos se os gastos públicos têm resultados objetivos. A prova da atuação dos tribunais de contas é a lei de responsabilidade fiscal, resultado do nosso trabalho. A própria lei da ficha limpa também é resultado da fiscalização dos tribunais de contas”, afirma o conselheiro Waldir Neves.
