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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

26/11/2015 13:27

TCE-MS regulariza quadro de pessoal em cumprimento a acordo firmado com MPE

Michel Faustino

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul), conclui ainda neste mês mais uma etapa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em outubro com o MPE (Ministério Público Estadual) em outubro do ano passado. Dentre as cláusulas que já foram cumpridas, está a regularização do quadro de pessoal, que prevê a demissão dos últimos 118 trabalhadores terceirizados, que estão em aviso prévio e serão desligados do quadro de funcionários ao término do período.

De acordo com o TAC será admitido o uso de serviços terceirizados quando o objeto da prestação de serviços não implicar na execução de atividades-fim daquele órgão. A contratação de serviços terceirizados será precedida de procedimento licitatório apropriado, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexibilidade estabelecidas pela legislação em vigor.

Em setembro deste ano, os conselheiros aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária do Pleno, a nova politica de controle interno, bem como a regulamentação da função de estagiário. As licitações para a contratação de empresas com mão de obra especializada nas funções de motorista, copeira, garçom e limpeza entraram para a fase final de elaboração do termo de referência e tendo conclusão prevista para fevereiro de 2016 em função de janeiro ter férias coletivas conforme previsto no regimento interno.

Na última segunda-feira (23), o TCE-MS mais 35 candidatos aprovados e classificados no ConcursoPúblico para ocupar a função de auditor de controle externo.

Foram convocados85 candidatos aprovados no concurso para preenchimento do cargo de auditor de controle externo, sendo que 30 candidatos foram convocados em novembro de 2013 e 20 candidatos em março de 2015



Infelizmente é sabido que esses terceirizados saem para dar lugar a mais comissionados. Triste verdade!
 
Cacau em 26/11/2015 16:29:28
TCE-MS regulariza quadro de pessoal? Como assim? O que dizer dos mais de 140 candidatos REPROVADOS no concurso público realizado em 2013, e que estão lá dentro como comissionados e terceirizados?? Sinto dizer, mas falta muito pra essa Colenda Corte regularizar seu quadro de pessoal...
 
Veneziano em 26/11/2015 16:26:52
Faz me rir Tribunal de Faz de Contas.. alias, chorar né
 
Junia em 26/11/2015 15:51:34
materia paga?
 
Junia em 26/11/2015 15:51:00
Por mais que o tribunal tente passar uma conduta correta, ainda falta muito para que isso aconteça...O Órgão está cheio de apadrinhados e velhos políticos de torga achando que é pijama ou camisola....O cidadão espera no mínimo decência ao TCE. Quando lá estiver cheio de funcionários capacitados e concursados, desde os cargos máximo ao mais humilde, aí sim, com certeza não precisará mais pagar matérias em veículos de comunicação para publicações de falsa realidade.
 
MCS em 26/11/2015 15:29:39
O que ninguém fala é que os terceirizados (que costumam realizam atividades fim ilegalmente) estão sendo substituídos por ainda mais cargos comissionados criados às pressas pelo legislativo, mas ainda não deixa de ser um ato imoral, que fere o Art. 37 da CF/88. Enquanto isso 51% dos cargos vagos para auditores concursados estão vagos com vários aprovados esperando ansiosamente as nomeações.
 
JUSTICEIRO em 26/11/2015 15:05:00
Meu Deus, que mentira. Quanto vocês estão recebendo pra publicar essa matéria?

O que ninguém fala é que os terceirizados (que costumam realizam atividades fim ilegalmente) estão sendo substituídos por ainda mais cargos comissionados criados às pressas pelo legislativo, mas ainda não deixa de ser um ato imoral, que fere o Art. 37 da CF/88. Enquanto isso 51% dos cargos vagos para auditores concursados estão vagos com vários aprovados esperando ansiosamente as nomeações.
 
WESLEY_SAFADAO em 26/11/2015 15:04:13
TCE só convocou mais 35 na última segunda,aliás publicou sexta a tarde o em seu site o edital pq na quarta (18/11) iniciou julgamento de Mandado de Segurança de candidatos que entraram na justiça requerendo sua vaga. Não sendo verdade que cumpriram o TAC uma vez que os terceirizados estão sendo substituídos por comissionados, fato comprovado nos autos.
 
Annalice em 26/11/2015 14:10:42
Mas pra ganhar um dez, o TCE tinha que mostrar as rescisões contratuais de terceirizados, principalmente aqueles que estavam exercendo atividade privativa de Auditor.
 
Amanda em 26/11/2015 14:09:48
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