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Campo Grande, Terça-feira, 21 de Agosto de 2018

03/08/2010 21:52

TCE multa ex e atual prefeitos de Figueirão em 1,4 mil

Redação

Tanto o ex-prefeito de Figueirão, Ildo Furtado de Oliveira, como o atual, Getúlio Furtado Barbosa, foram multados em 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pelo TCE/MS (Tribunal de Contas de MS). Cada um terá que devolver o valor de R$ 1.423,00 aos cofres públicos.

No processo relatado pelo conselheiro José Ancelmo foi analisado o contrato administrativo 70/2007, firmado entre a prefeitura de Figueirão e a Transportadora Amigos da Educação Ltda. O relator considerou ilegal e irregular o documento, pelo fato de não possuir notas fiscais comprobatórias da liquidação contratual.

Em seu voto, o conselheiro também optou pela impugnação do valor de R$ 17.203,64 a ser devolvido por Ildo Furtado de Oliveira ao município, além da multa de R$ 1.423,00, que ele foi obrigado a pagar.

Três Lagoas - O conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha também foi relator de um dos processos irregulares, como a inspeção ordinária 92/2006 realizada na prefeitura de Três Lagoas durante o período de janeiro a dezembro de 2003. Ele apontou como irregularidades as subvenções sociais, despesas sem licitação, dívida ativa e duodécimo transferido a maior.

Por conta disso, o ex-prefeito Issam Fares foi multado em 1800 Uferms (R$ 25.614,00), sendo R$ 14.230,00 por ato praticado com grave infração a norma legal, R$ 8.538,00 por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico, R$ 1.423,00 pelo não atendimento à diligência do relator e 100 Uferms pelo não encaminhamento de documentos ao TCE/MS, além da impugnação da quantia de R$ 59.194,35.

Coronel Sapucaia - Por fim o conselheiro Waldir Neves foi o relator do processo que trata de um contrato sem número de 2003, realizado entre a prefeitura de Coronel Sapucaia e a firma V. Lázaro

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