Temer diz que municípios também receberão recursos da repatriação

O presidente Michel Temer anunciou hoje (9), em viagem ao Nordeste, que, assim como os estados, os municípios também irão receber parte do montante da multa obtida pelo governo com o programa de repatriação (programa de regularização de ativos no exterior). Até então, apenas os governadores, que fecharam acordo com a União, seriam beneficiados.

O montante a ser repassado às prefeituras gira em torno de R$ 6 bilhões - o equivalente a 22,5% de Fundo de Participação dos Municípios, mais dois pontos percentuais de adicional, além da cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb], mesma lógica usada na repartição do imposto de renda.

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“Vocês sabem que tem uma verba expressiva que vem, especialmente, para os estados do Nordeste. E, além disso, muito recentemente, decidimos que também, no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, disse Temer a jornalistas após visita a obras de transposição do Rio São Francisco, no município de Floresta (PE).

Durante as negociações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que, para receber parte da multa obtida pela repatriação, os prefeitos teriam que recorrer à Justiça.

Acordo governadores

Na última quarta-feira (7), os representantes dos estados e a equipe econômica fecharam acordo para executarem um programa de ajuste fiscal em troca do recebimento de cerca de R$ 5 bilhões da multa da repatriação. Os termos do acordo ficaram mais brandos que a proposta original da equipe econômica.

Pelo acordo, formalizado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os governadores se comprometeram a desistir das ações judiciais que cobravam 21,5% da multa de 15% cobrada dos contribuintes que regularizaram recursos no exterior. Eles também firmaram compromisso de adotar o teto de gastos públicos por dez anos, podendo ser prorrogado por mais dez.