TJ admite que errou e vai anular decisão sobre Zeca
Deve ser anulado o acórdão publicado no dia 13 de dezembro de 2007 pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul que apontou como tendo sido julgado um recurso impetrado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em um processo envolvendo o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, apesar de terem votado apenas dois dos cinco desembargadores da Seção Criminal que deveriam apreciar o caso.
O resultado, revelado ontem pelo Campo Grande News, beneficiou o ex-governador, pois manteve trancada uma ação penal movida contra ele pelo MPE, por peculato, sob acusação de participação em um esquema de desvio de dinheiro público para formação de caixa 2.
A informação de que a decisão será anulada foi dada pelo relator do processo, o desembargador João Batista da Costa Marques, ao Campo Grande News . O magistrado, que concedeu a liminar a Zeca, atribuiu ao "lapso" de um funcionário a publicação do acordão. Segundo ele, não houve má-fé ou qualquer coisa do tipo e a correção será feita sem prejuízo das partes.
O MPE protocolou ontem um pedido para ter acesso à gravação que é feita das votações, para provar que, diferente do que informa o teor do acórdão que consta do processo on-line, só votaram no dia o próprio João Batista da Costa Marques e o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
No texto disponível no site do TJ, a informação é que de tomaram parte da votação também os desembargadores Gilberto de Castro, presidente da Seção Criminal, Romero Osme Lopes, e Marilza Fortes. Na verdade, como o MPE alega e o relator confirmou, o julgamento foi adiado, dado o pedido de vistas feito pela desembargadora Marilza Fortes.
Segundo o desembargador, deve ser publicada a anulação do acordão, num prazo que não foi determinado, mas segundo ele será breve, e depois será remarcada uma nova sessão de julgamento. Mas isso só vai ocorrer quando voltarem dois desembargadores que formam a Seção Criminal voltarem de férias, Romero Lopes e o presidente Gilberto Castro.
Costa Marques explica que isso é necessário porque eles iniciaram o julgamento e assistiram a sustentação oral do defensor do ex-governador, o que impede que outros magistrados sejam chamados para concluir a apreciação, segundo explicou.
Na segunda-feira, também alegando o fato de haver dois integrantes de férias, a Seção Criminal adiou o julgamento do mérito do habeas corpus que gerou toda a polêmica. Por enquanto, ele é uma decisão provisória, dada apenas pelo relator, que pode ou não ser confirmada pelos outros 4 colegas de turma. Mas essa definição também só sairá quando os dois que estão de férias voltarem. A nova data já está marcada: 18 de janeiro.
A polêmica sobre o caso vai além. O MPE apresentou pedido para que os desembargadores Costa Marques e o Abss Duarte sejam afastados do caso por suspeição. O primeiro é apontado como amigo pessoal de Zeca e o segundo, na visão do Ministério Público, não pode participar do julgamento por ter substituído o ex-governador no cargo de chefe do Executivo durante 12 dias, quando Zeca se afastou para fazer campanha eleitoral em setembro 2007. Esse pedido deve ser julgado pelos outros três integrantes da Seção Criminal.
