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Política

TJ ainda não foi notificado sobre decisão do CNJ

Por Redação | 07/01/2008 12:44

A assessoria de imprensa do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul informou nesta segunda-feira (7 de janeiro), primeiro dia de retorno do recesso de fim de ano no órgão, que ainda não chegou ao tribunal a notificação sobre a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), considerando irregular a conta mantida no banco Bradesco para receber os depósitos judiciais. O caso foi julgado na última sessão realizada pelo CNJ em 2007, no dia 18 de dezembro.

Os conselheiros acataram pedido do promotor Marcos Sottoriva, do MPE (Ministério Público Estadual), para que o TJ fosse obrigado a repassar a conta a uma instituição financeira pública, como prevê o artigo 666 do Código de Processo Civil. Pelo que o Campo Grande News apurou o movimento na conta chegaria aos R$ 100 milhões.

O argumento principal para que os depósitos sejam em uma instituição pública é o fato de, em caso de problemas do banco, o governo dar garantia em relação aos valores depositados, referentes a disputadas ainda não encerradas.

Conforme a assessoria do TJ informou, o presidente da corte, João Carlos Brandes Garcia, só vai comentar o assunto após a notificação oficial.

Processo começou há 2 anos - A decisão do CNJ veio mais de dois anos depois que o promotor entrou com o pedido no CNJ, em 2005.