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Política

TJ barra contrato e impede prefeito de pagar R$ 982 mil à empresa do irmão

Segundo ação popular, a suspensão era necessária para evitar repasse milionário e “antirrepublicano”

Por Aline dos Santos | 30/06/2020 08:01
Com dispensa de licitação, prefeito de Corumbá contratou empresa do próprio irmão.
Com dispensa de licitação, prefeito de Corumbá contratou empresa do próprio irmão.

A Justiça determinou suspensão imediata do contrato, sem licitação, entre a prefeitura de Corumbá e empresa do irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB). A decisão é do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Marcos José de Brito Rodrigues, que atendeu a pedido de ação popular.

Conforme o desembargador, fica suspenso o contrato 018/2019, inclusive seus aditivos, que foi firmado entre o município de Corumbá a empresa J.B.A. Iunes, nomenclatura que corresponde às iniciais de José Batista Aguillera Iunes, irmão do prefeito.

O Tribunal de Justiça também ordena que o Poder Executivo se abstenha de efetuar novos pagamentos à empresa, com nome fantasia Citolab Laboratório, até o julgamento final do recurso que tramita na 1ª Câmara Cível.

Ao pedir a suspensão do   contrato, a ação popular aponta que a medida era necessária para evitar que valores milionários continuassem  a ser repassados de maneira antirrepublicana.  O autor cita que até março deste ano, foram repassados mais de R$ 740 mil para a empresa, sempre sem licitação.

Segundo o desembargador, embora a Lei de Licitações não vede expressamente, “há jurisprudência no sentido de que a contratação de empresas pertencentes a parentes, ainda mais sem licitação, violaria principio da moralidade e impessoalidade”.

Negócio de família - Em fevereiro deste ano, o Campo Grande News mostrou que a empresa do irmão do prefeito recebeu pagamentos de R$ 982 mil entre 2017 e 2019.  A  Citolab Laboratório Clínico tinha dois proprietários até 2017: José Batista Aguillera Iunes e Amanda Cristiane Balancieri Iunes, respectivamente irmão e esposa do prefeito.

Em maio de 2017, Amanda Iunes deixou a sociedade, restando somente José Batista. Desta forma, a empresa mudou de nome: de A.C.B. Iunes (iniciais de Amanda) para J.B.A. Iunes.

O contrato com a prefeitura é para prestar  serviços de exames laboratoriais, como biópsias, glicemia, ácido úrico e colesterol. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Marcelo Iunes.