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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

24/06/2015 09:04

TJ determina volta de pagamento de verba extra de R$ 8,4 mil a vereadores

Aline dos Santos
Cada um dos 29 vereadores têm direito a utilizar até R$ 8.400. (Foto: Arquivo)Cada um dos 29 vereadores têm direito a utilizar até R$ 8.400. (Foto: Arquivo)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a volta do pagamento de verba indenizatória na Câmara Municipal de Campo Grande. Cada um dos 29 vereadores tem direito a utilizar até R$ 8.400 por mês para ressarcimento de despesas.

O pagamento havia sido suspenso em 26 de maio por decisão do juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira. Na ocasião, o magistrado acatou pedido do advogado Daniel Ribas da Cunha, que ingressou com ação popular contra a verba indenizatória.

A Câmara Municipal recorreu e o desembargador Dorival Renato Pavan determinou a volta do pagamento no último dia 18 de junho. Segundo o autor da ação popular, a verba indenizatória é constitucional, porém, questiona o fato de o pagamento ter virado rotina. A remuneração de vereador na Capital é de R$ 15.031,76.

As indenizações estão prevista no ato 01/2013, editado pela Mesa Diretora da Casa de Leis. Por mês, cada parlamentar pode utilizar até R$ 8.400 para ressarcimento de despesas de locomoção; alimentação; aquisição de combustível; contratação de consultoria, auditoria e apoio técnico; divulgação da atividade parlamentar; aquisição de material de expediente; aquisição de livros e assinaturas de jornais, revistas e serviços de provedores de internet; aperfeiçoamento profissional; e despesas com realização de seminários e outros eventos promovidos na Câmara Municipal.



O que eu acho engraçado é que se a verba for de 20 mil por mes, todos os vereadores utilizam os 20 mil, se for 10 mil eles gastam 10 mil, isso deveria ser mais controlado, já que o TJ determinou a volta da verba, que eles pelo menos verifiquem as notas e gastos de maneira que não haja desvios, o correto é assim, o TJ autorizou portanto cabe a ele a fiscalização, ou não?
 
Max em 24/06/2015 12:47:35
Seria bom que o nobres vereadores também praticassem a transparência, assim o povo ia poder saber o que foi pago com essa verba indenizatoria.
 
Joao em 24/06/2015 11:04:24
cambada de folgados, pedófilos, corrúptos. Só "mamando" à custa do povo...
Acho que quem quer ""servir ao povo"" deve se submeter a realidade. Esse valor todo mensal poderia ajudar a resolver problemas com o ensino, saúde e tantos outros

Eu estou enojado de tanta bandalheira
 
Fabiano em 24/06/2015 10:00:16
A verba indenizatória pode ser usada para diversos fins, como relatado no texto da matéria, mas o que se vê é a maior parte desse recurso sendo usada para ressarcimento de despesas do parlamentar.
 
FuncionarioPublico em 24/06/2015 09:49:22
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