TJ enviará neste mês projeto de "tarifaço" à Assembléia
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Carlos Brandes Garcia, pretende ainda neste mês encaminhar à Assembléia Legislativa o projeto que aumenta as custas processuais no Estado.
O reajuste, atacado como "tarifaço" do TJ/MS, virou polêmica no final de 2008. Dez entidades assinaram manifesto contra a proposta, um movimento encabeçado pela OAB sul-mato-grossense.
Conforme levantamento da entidade, custas de distribuição em 1ª instância, por exemplo, para início dos processos, subiriam da seguinte forma: para ações de até R$ 1 mil, o reajuste seria de R$ 51,00 para R$ 209,00; até R$ 100 mil, iriam de R$ 973,00 para R$ 1,5 mil; e acima de R$ 1 milhão, passariam de R$ 1.140,00 para R$ 15 mil.
Já as custas de apelação, que hoje variam de R$ 13,97 a R$ 2 mil, iriam para valores entre R$ 209,00 e R$ 20 mil.
O TJ argumenta que o reajuste só vai afetar grandes fortunas, em causas referentes a inventários, por exemplo, mas a OAB contesta. Em casos comuns, em que um trabalhador sofre um acidente e danos morais, por exemplo, ele terá que desembolsar R$ 6 mil para entrar com um processo.
Hoje, para entrar com uma causa de R$ 10 mil, é preciso desembolsar R$ 51. Após o aumento, esse valor passará para R$ 209,95. Uma causa de R$ 100 mil, que hoje custa R$ 179, passará a custar R$ 1.500. E em causa uma de R$ 1 milhão, o custo será de R$ 15 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça informou que o projeto será enviado sem qualquer alteração. "
