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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

21/03/2014 16:21

TJ manda Estado pagar R$ 50 mil a Zeca por denúncias feitas pelo MPE

Edivaldo Bitencourt
Zeca do PT, durante sessão na Câmara, foi à Justiça contra promotores de Justiça (Foto: Cleber Gelliio/Arquivo)Zeca do PT, durante sessão na Câmara, foi à Justiça contra promotores de Justiça (Foto: Cleber Gelliio/Arquivo)

O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, ganhou, na Justiça, direito a indenização de R$ 50 mil por ter sido alvo das investigações na “farra da publicidade”. Ele alegou que os seis promotores de Justiça divulgaram as acusações nos meios de comunicação antes de citá-lo.

No entanto, o petista não conseguiu ganhar a indenização de R$ 500 mil. A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou sentença de primeira instância e elevou o valor de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

O advogado de defesa do vereador Zeca do PT, Newley Amarilla, alegou que ele foi vítima de conduta irregular dos promotores de Justiça, que teriam convocado entrevista coletiva e encaminharam aos jornais e revistas de circulação nacional denúncias criminais contra o ex-governador, que conseguiu trancar a ação na Justiça depois.

Conforme o relator do caso, desembargador Josué de Oliveira, o petista conseguiu “comprovar os fatos, o dano e o nexo da caualidade”. “É imperativo que o Estado de Mato Grosso do Sul suporte a decorrente responsabilidade civil objetiva e seja condenado a pagar ao autor a almejada indenização por danos morais”, destacou o magistrado.

Ele negou o pedido para elevar a indenização a R$ 500 mil, o mesmo pago ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que sofreu o impeachment. “A quantia merece ser elevada, mas não ao tanto postulado pelo autor, uma vez que não é possível equiparar, em pé de igualdade, o Estado de Mato Grosso do Sul e União Federal, seja no que se refere aos cofres públicos, seja na amplitude da repercussão do fato ilícito”, justifica.

Ele diz que a indenização no valor de R$ 50 mil se “figura apropriada para compensar a lesão e para sancionar o ofensor”. O valor do honorário advocatício foi elevado de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil.

História – As denúncias contra o ex-governador foram investigadas a partir da denúncia feita pela ex-funcionária Ivanete Leite Martins, que revelou esquema de suposto desvio de R$ 130 milhões durante o mandato de Zeca do PT.

O MPE criou uma força-tarefa formada por seis promotores de Justiça – Marcos Antônio Martins Sottoriva, Clóvis Amauri Smaniotto, Gilberto Robalinho da Silva, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima – para apurar a denúncia. Foram protocoladas dezenas de ações civis públicas e criminais contra o ex-governador, funcionários públicos e empresários.

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E o contribuinte continua sendo massacrado com impostos elevados é certo que essa quantia de 50 mil que será pago para zeca do PT saíra do nosso bolso.
 
moises vilalva da silva em 21/03/2014 19:28:03
A pergunta que não quer calar é, do bolso de quem vai sair a indenização do Zeca? Os promotores que fizeram a burrada vão fazer vaquinha pra pagar? Ou vai ser o contribuinte mesmo, como já é de praxe?
 
maximiliano rodrigo antonio nahas em 21/03/2014 17:44:17
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