TJ retoma 2ª julgamento sobre investigação contra Zeca

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul volta na segunda-feira (7 de janeiro) do recesso com um assunto espinhoso na pauta: vai ser julgado o mérito do pedido de hábeas corpus em que já foi concedida decisão liminar ao ex-governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, trancando a ação penal apresentada em outuburo contra ele, ex-servidores do governo e empresários, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público para a publicidade oficial, para a formação de um caixa 2. Se depender do MPE, a apreciação do caso, já adiada uma vez, vai ser suspensa para que seja apreciado o pedido de suspeição de dois desembargadores envolvidos no julgamento, João Batista da Costa Marques, que concedeu a liminar a Zeca, e Claudionor Miguel Abss Duarte.

O promotor que coordena as investigações sobre as irregulares que geraram a ação, Marcos Sottoriva, informou que o procurador que atua no caso, Miguel Vieira, foi acionado para alegar a suspeição dos magistrados por motivos distintos. No caso de Costa Marques, é porque, segundo o promotor, ele é amigo do governador, e por isso deveria estar impedido de julgar causas que o em envolvam. Em relação a Abss Duarte, o impedimento alegado é o fato de ter ocupado a chefia do Executivo, em 2006, substituindo justamente Zeca do PT, em setembro de 2006. Na época, Zeca deixou o cargo para dedicar-se à campanha e os dois sucessores diretos, o vice Egon Krakhecke, e o então presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado, não podiam assumir porque também estavam em campanha.

Zeca do PT foi denunciado pelos crimes de peculato e uso de documento falso. O MP acusou-o de comandar um esquema de desvio de R$ 30 milhões em verbas de publicidade durante os dois mandatos como governador. Outras oito pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-secretário Raufi Marques. A ação é pelo crime de peculato, que tem pena prevista de 2 a 12 anos de detenção.

Na decisão liminar, o desembargador João Batista da Costa Marques aceitou a argumentação da defesa de Zeca questionando a constitucionalidade da ação investigativa do MPE. Na decisão, o desembargador afirma que os promotores do caso deveriam ter requisitado investigação à polícia e feito a apuração diante de indícios de existência de um esquema de desvio de verbas públicas. O grupo do MP que investigou as irregularidades na área criminal integra uma unidade que também tem policiais civis e militares.

A decisão do desembargador Costa Marques é polêmica porque não há consenso sobre a legalidade ou não do poder de investigação do MP na área criminal. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não terminou de julgar ação sobre o tema.

Na liminar, o desembargador também considerou o fato de Zeca do PT não ter sido ouvido pelo MPE: "(...) estranhamente, ao que parece, não se procurou, em momento algum, colher esclarecimentos junto ao paciente [Zeca] (...)"

Na segunda-feira, deve ser julgada se a liminar será mantida ou rejeitada pela Seção Criminal do TJ. A sessão está marcada para as 14h.

O fio da meada - As investigações foram desencadeadas em maio após a ex-servidora Ivanete Leite Martins denunciar o esquema que envolveria o pagamento por serviços nunca executados por gráficas e agências publicitárias. Na ação trancada pela liminar, o MPE descreveu o desvio de R$ 218 mil em pagamentos feitos em junho de 2005 e outubro de 2006.

Além dessa ação penal, Zeca também foi denunciado por peculato e uso de documento falso em uma segunda ação penal envolvendo o suposto desvio de R$ 144 mil. A defesa também tentou parar essa ação.

Existem ainda, processos na área civil, por improbidade administrativa, contra Zeca e os ex-servidores, e há a possibilidade de surgirem novas acusações e, portanto, ações contra o ex-governador.