A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

16/09/2009 12:23

TJ tem nova proposta de aumento das custas processuais

Redação

Quase um ano depois da frustração do Tribunal de Justiça de não ter conseguido aprovar o "tarifaço" nas custas processuais, o Tribunal Pleno analisa nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, um novo projeto de lei que dispõe sobre um aumento, mais modesto, nos valores.

Pela nova proposta, o aumento será em média de 15% e vai valer a partir de 2010. Antes, algumas custas chegavam a ser inflacionadas em até 2.900%.

Para o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, este novo projeto representa uma vitória da entidade, já que os aumentos são muito inferiores à proposta inicial. A OAB/MS havia combatido duramente a proposta anterior. "Esse aumento é totalmente diferente do outro", disse Trad.

O projeto ainda terá que seguir para a Assembléia Legislativa, que ainda pode vetar o aumento.

Em abril deste ano, o presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, havia afirmado que o projeto seria refeito e teria valores mais modestos.

Ontem, os dois candidatos à presidência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte e Ary Raghiant, foram ao tribunal para reunião com o desembargador Elídio Martins. Conforme a assessoria de imprensa do TJ, eles se comprometeram a apoiar o projeto.

Ainda de acordo com a assessoria, as tabelas de custas prevêem escalonamento de valores, com relativo favorecimento para as ações com valor da causa em até R$ 20 mil. As hipóteses de isenção e a garantia de acesso à jurisdição aos beneficiários de justiça gratuita também estão contempladas na proposta a ser analisada pelos desembargadores, preservando-se as garantias constitucionais relacionadas à matéria tributária.

Outra inovação será o recolhimento único da taxa judiciária. Desaparecem as chamadas custas finais, como também não serão exigidas custas para a fase de cumprimento da sentença.

Temer diz que adiamento da reforma da Previdência foi 'ótimo' para ganhar votos
O presidente Michel Temer procurou mostrar otimismo ao falar sobre a reforma da Previdência ao dar posse ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) c...
Diretor da PF entrega ao STF relatório de investigação sobre ministros
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, entregou hoje (15) à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um re...
TRE realiza plantão para cadastramento biométrico neste sábado na Capital
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) realiza neste sábado mais um plantão para atender eleitores de Campo Grande que ainda nã...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions