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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/10/2013 18:12

TJMS suspende contrato devido superfaturamento em passagens áreas

Zemil Rocha
Joenildo requisitou a abertura de inquérito à Delegacia de Defraudações (Foto: arquivo)Joenildo requisitou a abertura de inquérito à Delegacia de Defraudações (Foto: arquivo)

O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) suspendeu um contrato de compra de passagens aéreas com a empresa de turismo V.B.T.E. Ltda – ME, após ter descoberto um esquema de superfaturamento que pode ter dado um prejuízo de cerca de R$ 90 mil. As investigações realizadas pela Assessoria de Inteligência do Poder Judiciário constataram que o prejuízo aos cofres públicos equivale a aproximadamente 50% do valor que efetivamente deveria ter pago à empresa contratada.

Depois de pesquisar, aleatoriamente, 18 casos de viagens áreas realizadas por servidores e magistrados, a Assessoria de Inteligência do TJMS apurou que todos apresentaram indícios de superfaturamento. O Tribunal de Justiça teria efetuado pagamento aproximado de R$ 24.184,79 pela compra das passagens aéreas, já com o desconto ofertado pela empresa contratada, quando deveria pagar cerca de R$ 16.185,07.

Considerando que a empresa V.B.T.E. Ltda venceu a licitação recentemente e já vinha prestando serviços via contrato anterior, a estimativa é de que chega a R$ 90 mil o total superfaturado.

Na licitação, a empresa tinha se comprometido a dar, por meio de lance, um desconto de 18%, mas na execução contratual o desconsiderou e ainda majorou os valores das passagens. Agindo dessa forma, a empresa teria provocado a inexecução voluntária total do contrato, vez que não cumpriu as cláusulas do pacto administrativo firmado, abrindo margem para sua futura anulação. Suspeita-se que o lance 18% menor ofertado foi feito para impedir a competição entre as demais empresas.

Ao decidir pela suspensão do contrato, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, também determinou a retenção de qualquer valor que eventualmente devesse ser pago á empresa. Ordenou ainda a suspensão de todas as viagens aéreas de servidores e magistrados até que os fatos sejam plenamente apurados.

Em caso de viagens urgentes e as institucionais, conforme a decisão, deverá haver prévia e expressa autorização da Presidência do Tribunal de Justiça. Magistrado ou servidor que viajar terá direito a posterior ressarcimento, desde que apresente comprovante da despesa efetivada.

Como os fatos podem configurar crime contra a administração pública e delito previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666), o Tribunal de Justiça irá remeter as peças da investigação para a Delegacia Especializada de Defraudações, requisitando a instauração de inquérito policial.

Joenildo determinou, ainda, a juntada do relatório da Assessoria de Inteligência no processo administrativo que regula o contrato e a intimação à empresa para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da notícia de fraude à licitação, falsificação de documento e fraude ao contrato.

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Com justiça não se brinca.
 
Abraao Raeh em 31/10/2013 08:27:27
Não entendo qual é a lógica em contratar uma empresa somente para a mesma comprar as passagens com as companhias áereas. Comprando direto nas companhias áereas não sairia mais barato por não ter atravessador? Fazem licitações para prestações de serviços onde os atravessadores as ganham e contratam outras empresas para prestar o mesmo, isso só ocorre no "brasil" onde tudo é válido para desviar um"bocadinho". Se investigarem podem até descobrir alguém(político, parente, servidor público, responsáveis pela licitação ou amigos) por tras desta empresa. Tenho vergonha de ser "brasileiro"!
 
Alexandre de Souza em 30/10/2013 22:26:26
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