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09/06/2014 19:31

TRE disponibiliza formulário on-line para eleitor com necessidades especiais

Josemil Arruda
Portador de necessidade pode pedir ao juiz medidas para poder votar (Foto: arquivo)Portador de necessidade pode pedir ao juiz medidas para poder votar (Foto: arquivo)

A fim de que possam ser tomadas providências necessárias para garantir a acessibilidade no exercício do direito ao voto, eleitores com necessidades especiais podem utilizar um formulário especial disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) na internet para informar suas restrições à Justiça Eleitoral. De posse desas informações, o TRE vai comunicá-las aos juízes de suas respectivas Zonas Eleitorais.

Elaborado pela Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do TRE, o formulário já está à disposição dos portadores de necessidades especiais, que vem fazer o requerimento até o próximo dia 7 de julho, conforme estabelecido pelo Art. 3º da Resolução TSE nº 21.008/2002.

Essa norma prevê que “até noventa dias antes das eleições, os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto”.

Para preencher o requerimento, o eleitor que é portador de necessidades especiais pode fazer sua comunicação clicando aqui.

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